PROJETO DE LEI nº 940 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
940
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
5188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE REGRAS PARA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS PROMOCIONAIS POR PARTE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação