Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

46

Data de Apresentação

20/03/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ÀS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ( SESSENTA) ANOS DE IDADE OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação