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CRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LEI Nº 4.150 DE 31/12/2003, OS ELEMENTOS DE DESPESAS MENCIONADAS NESTA LEI, PARA NOVA ATIVIDADE DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO - CACE - CENTRO ASSISTENCIAL DA CRIAÇÃO EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ICAE - INSTITUTO CAMPINENSE DE ASSISTÊNCIA AO EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ESTUDANTE LEONARDO VITORINO GUIMARÃES A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUIDA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "JARDIM VITÓRIA" ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O TERRENO QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: PARÓQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA EM AREIA CONTIDA NOS ATAQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR DEFRONTE ÀS ESCOLAS, NO HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. EDMIR XAVIER DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ SEVERINO DE SOUSA (SEU BATATA) O MERCADO PÚBLICO DO CATOLÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO MEMORIAL DA IMPRENSA DA IMAGEM E DO SOM DE CAMPINA GRANDE -MIIS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A JOSIBEL DE OLIVEIRA LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCETIVAR EMPREGOS NAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE RECIPIENTES ESPECIAIS DE LIXO NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS PARA O RECOLHIMENTO DE PILHAS E BATERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA CLARA COUTO MAIA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COLECIONADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRAS PERMANENTES DE ARTESANATO EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO EM FILAS AOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. FRANCISCO AJALMAR MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A GERALDO ANTÔNIO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, "O DIA DO RÁDIO CIDADÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE CULTURA DO MEMORIAL SEVERINO CABRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR SIMÃO ARRUDA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "JOSUÉ DE CASTRO" O RESTAURANTE POPULAR DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O PROJETO SOCIAL "SEMEANDO PARA O FUTURO" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO EMPRESÁRIO EM 15 DE OUTUBRO PARA CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A EUDO LARANGEIRAS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O TERRENO QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA PERMUTA, NOS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: ESCOLA MUNICIPAL DE SERVIÇO PÚBLICO E DO CENTRO SOCIAL DO SERVIDOR.

DENOMINA DE VEREADOR JOSÉ TARGINO UMA DAS ARTÉRIAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE WALNYZA BORBOREMA CUNHA LIMA UMAS DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A FREDERICO ANTÔNIO DE MENESES GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA MILÍCIA CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE WALNYZA BORBOREMA CUNHA LIMA UMA DAS NOVAS CRECHES A SER CONSTRUÍDA NO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE WALNYZA BORBOREMA CUNHA LIMA UMA DAS NOVAS ESCOLAS A SER IMPLANTADAS NO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM IPSEM (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTÔNIO NUNES DE FARIAS JÚNIOR).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MECÂNICO MÁRIO MELO, UMA DAS UNIDADES DE GALPÕES DO DISTRITO DOS MECÂNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIOS PARA O PREFEITO, SECRETÁRIOS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO JORNALISTA FRANCISCO JOSÉ FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 197 E 200, ACRECENTA § 3º AO ARTIGO 200 DA LEI COMPLENTAR Nº 2.378 DE 07 DE JANEIRO DE 1992 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE) E ACRESCENTA O ARTIGO 25-A, A LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 25 DE JANEIRO DE 2001 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 31 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ CONSTAR NOS ANAIS DESTA CASA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELA MORTE DO EX-DEPUTADO JOSÉ GAYOSO.