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PL 380/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
INSTITUI E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DE PACIENTES NO AGUARDO DE CONSULTA E ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE.

Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:  Renan Maracajá
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PL 376/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA EM CAMPINA GRANDE.

Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Dezembro de 2019
Autor:  Renan Maracajá
Matéria Anexada:   VETO nº 43 de 2019  Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 345 de 2019  Data Anexação: 9 de Junho de 2020
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PL 275/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
DENOMINA DE SEBASTIÃO MORENO DOS SANTOS, NOME DE UMA DAS PRAÇAS DESTA CIDADE.

Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Agosto de 2019
Autor:  Renan Maracajá
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PL 265/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
DENOMINA DE PEDRO MINEIRO FIRMO JÚNIOR UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE.

Apresentação: 23 de Julho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Agosto de 2019
Autor:  Renan Maracajá
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PL 264/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR PROGRAMA ESPECIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA PARA ACONDICIONAMENTO E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

Apresentação: 23 de Julho de 2019
Autor:  Renan Maracajá
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PL 238/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES, SEM A CONCESSÃO DO CAPACETE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:  Renan Maracajá
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PL 200/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A FELIPE SANTA CRUZ SCALETSKY.

Apresentação: 29 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Maio de 2019
Autor:  Renan Maracajá
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PL 195/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES HOTÉIS E SIMILARES, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

Apresentação: 29 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Maio de 2019
Autor:  Renan Maracajá
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PL 185/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO EM RECEITUÁRIO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:  Renan Maracajá
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PL 177/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E TRANSPORTE.

Apresentação: 15 de Maio de 2019
Autor:  Renan Maracajá
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PL 129/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ 12 ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS EM ESPAÇO FECHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

Apresentação: 23 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Maio de 2019
Autor:  Renan Maracajá
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PL 125/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA, VISTORIA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, POR PARTE DE PARQUES DE DIVERSÃO, CASAS DE FESTAS INFANTIS, CIRCOS E AFINS COM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:  Renan Maracajá
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PL 80/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Autor:  Renan Maracajá
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PL 71/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO, COMBATE AO BULLYING E TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO DE QUALQUER NATUREZA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE.

Apresentação: 27 de Março de 2019
Autor:  Renan Maracajá
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PL 52/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DISQUE DENÚNCIA PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:  Renan Maracajá
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PL 49/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
INSTITUI PROGRAMA DE SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE.

Apresentação: 14 de Março de 2019
Autor:  Renan Maracajá
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PL 41/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: 
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR A CONFIRMAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTES DO USO DE BEBIDA ALCOÓLICA OU SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, CENTROS DE SAÚDE E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

Apresentação: 7 de Março de 2019
Autor:  Renan Maracajá
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