Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 970 de 2025 em 79ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (79ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 970 de 2025
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO: NOSSA RUA LIMPA SEM LIXO", A FIM DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE CORRETO DO LIXO E A IMPORTÂNCIA DAS RUAS LIMPAS; DISPÕE SOBRE MECANISMOS, POLÍTICAS E REGRAS PARA EDUCAÇAO AMBIENTAL, TRATAMENTO LIXO, INCENTIVO À RECICLAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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