Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 214 de 2026 em 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 214 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM E APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS PROVENIENTES DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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