Ordem do Dia/Expediente: 16 - PROJETO DE LEI nº 457 de 2026 em 41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 457 de 2026
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE DA MULHER - LEI DELAS POR ELAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
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