Ordem do Dia/Expediente: 129 - PROJETO DE LEI nº 334 de 2023 em 107ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (107ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 334 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A INSTITUIR E DEFINIR OS REQUISITOS E A NORMATIZAÇÃO PARA O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO, MESTRES DAS ARTES SEVERINO MEDEIROS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação