Ordem do Dia/Expediente: 41 - PROJETO DE LEI nº 190 de 2023 em 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 190 de 2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE INCLUIR NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS A SEREM REALIZADOS PELAS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação