{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1003746, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 477 de 2025", "autor": "OLIMPIO OLIVEIRA", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CONDUTAS QUE SER\u00c3O ADOTADAS PELA FISCALIZA\u00c7\u00c3O QUANDO CONSTATAR A INFRA\u00c7\u00c3O DO DISPOSTO NO ART. 143, DA LEI MUNICIPAL NO 4129/03 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1003749, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 478 de 2025", "autor": "P\u00c2MELA VITAL", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ENCAMINHADAS PELO CONSELHO TUTELAR NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1003750, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 479 de 2025", "autor": "VAL\u00c9RIA ARAG\u00c3O", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"EDUCA\u00c7\u00c3O PARA O CONSUMO\" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E ESTABELECE PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O (SEDUC) E O PROCON MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A FORMA\u00c7\u00c3O CIDAD\u00c3 E A CONSCI\u00caNCIA CR\u00cdTICA DOS ESTUDANTES SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR, CONSUMO RESPONS\u00c1VEL E EDUCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1003751, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 480 de 2025", "autor": "SAULO NORONHA", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVEN\u00c7\u00c3O AO ASS\u00c9DIO MORAL E SEXUAL NAS RELA\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1003757, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 481 de 2025", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DETERMINA\u00c7\u00c3O DA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DOS SINAIS\tSONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO P\u00daBLICOS E PRIVADOS, OBJETIVANDO N\u00c3O GERAR INC\u00d4MODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1003758, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 482 de 2025", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE O \"DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DAS EXPERI\u00caNCIAS ADVERSAS NA INF\u00c2NCIA (ACES)\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1003759, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 483 de 2025", "autor": "SAULO NORONHA", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE ENTRADA E PERMAN\u00caNCIA DE ANIMAIS DOM\u00c9STICOS COM SEUS TUTORES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E SIMILARES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1003760, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 484 de 2025", "autor": "SAULO NORONHA", "ementa": "CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA PESSOA COM EPILEPSIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1003762, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 485 de 2025", "autor": "SARGENTO WELLINGTON COBRA", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E FORMALIZA\u00c7\u00c3O PARA MULHERES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1003763, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 486 de 2025", "autor": "SARGENTO WELLINGTON COBRA", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA ELETR\u00d4NICO DE PRESCRI\u00c7\u00c3O, DISPENSA\u00c7\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS NA REDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1003764, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 487 de 2025", "autor": "SARGENTO WELLINGTON COBRA", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O REGULAMENTADA DO TR\u00c1FEGO CONT\u00cdNUO DE VE\u00cdCULOS DE MOTORISTAS POR APLICATIVO NAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA \u00d4NIBUS EM VIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1003761, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 44 de 2025", "autor": "J\u00d4 OLIVEIRA", "ementa": "CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO FESTIVAL DE INVERNO DE CAMPINA GRANDE/PB", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1003783, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 1860 de 2025", "autor": "Anderson Pila", "ementa": "REQUER \u00c0 MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA, QUE SEJA ENVIADO CONVITE OFICIAL \u00c0 SRA. POLLYANNA DUTRA, SECRET\u00c1RIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO ESTADO DA PARA\u00cdBA, PARA DEBATE SOBRE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS ESTADUAIS VOLTADAS \u00c0 SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}