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"ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 46 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 46\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010942, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 48 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 48\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1007686, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 50 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 50\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010943, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 52 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 52\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010878, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 62 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 62\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010880, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 64 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 64\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010881, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 66 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 66\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1009750, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 68 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 68\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 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"expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA n\u00ba 14 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 14\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA EXTRAORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010902, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA n\u00ba 18 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 18\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA EXTRAORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010903, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA n\u00ba 19 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 19\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA EXTRAORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010904, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA n\u00ba 24 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 24\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA EXTRAORDIN\u00c1RIA, 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"ementa": "ATA DA 18\u00aa SESS\u00c3O ESPECIAL, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010999, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 1409 de 2025", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE ADICIONAL INDENIZAT\u00d3RIO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTI\u00c7A ELEITORAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011042, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 1411 de 2025", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO DE CAMPINA GRANDE - EMT, VINCULADA \u00c0 SUPERINTEND\u00caNCIA DE TR\u00c2NSITO E TRANSPORTES P\u00daBLICOS - STTP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011062, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 1412 de 2025", "autor": "J\u00d4 OLIVEIRA", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SENHORA SIUDETE COSTA", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011063, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 1413 de 2025", "autor": "J\u00d4 OLIVEIRA", "ementa": "DENOMINA DE VLADIR GOMES DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNIC\u00cdPIO CAMPINA GRANDE- PB", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011064, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 1414 de 2025", "autor": "J\u00d4 OLIVEIRA", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE EMERG\u00caNCIA E DE COMBATE A INC\u00caNDIO DA FEIRA CENTRAL DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011065, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 1415 de 2025", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DESEMBARGADOR ALU\u00cdZIO BEZERRA FILHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011066, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 1416 de 2025", "autor": "SAULO NORONHA", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O\tCAMPINENSE AO DESEMBARGADOR ONALDO ROCHA DE QUEIROGA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011113, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 1 de 2026", "autor": "RAFAF\u00c1", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE TORNEIRAS DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL, EM AMBIENTES P\u00daBLICOS, DESTINADAS A ANIMAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011114, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 2 de 2026", "autor": "SEVERINO DA PRESTA\u00c7\u00c3O", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE HIGIENE E BEM-ESTAR ANIMAL, COM A\u00c7\u00d5ES DE TOSA M\u00d3VEL PARA ANIMAIS DOM\u00c9STICOS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011115, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 3 de 2026", "autor": "FRANK ALVES", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CIDADANIA ATIVA E COLABORA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA PARA PROTE\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE, DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO E DA ORDEM URBANA, NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011116, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 4 de 2026", "autor": "SEVERINO DA PRESTA\u00c7\u00c3O", "ementa": "AUTORIZA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, A CONVERS\u00c3O DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TR\u00c2NSITO DE NATUREZA LEVE, DE COMPET\u00caNCIA MUNICIPAL, EM DOA\u00c7\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA DE SANGUE OU DE MEDULA \u00d3SSEA, ESTABELECE LIMITES E CRIT\u00c9RIOS PARA QUITA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011128, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 5 de 2026", "autor": "SAULO NORONHA", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AFIXA\u00c7\u00c3O, EM EDIFICA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E PARTICULARES, DE AVISO INFORMATIVO SOBRE O TRANSPORTE SEGURO DE ANIMAIS PR\u00d3XIMO A ELEVADORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011129, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 6 de 2026", "autor": "PIMENTEL FILHO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O NA TAXA DE INSCRI\u00c7\u00c3O DE CONCURSOS P\u00daBLICOS DE CAMPINA GRANDE AOS MUN\u00cdCIPES INSCRITOS NO CADASTRO \u00daNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011130, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 7 de 2026", "autor": "PIMENTEL FILHO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE CAPACITA\u00c7\u00c3O EM PRIMEIROS SOCORROS PARA TODO CORPO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O PARA TODA A POPULA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011131, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 8 de 2026", "autor": "PIMENTEL FILHO", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PROPRIEDADES RURAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011132, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 9 de 2026", "autor": "PIMENTEL FILHO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVOS E DE FOLHETOS EDUCATIVOS SOBRE DOEN\u00c7AS SEXUALMENTE TRANSMISS\u00cdVEIS EM HOT\u00c9IS, MOT\u00c9IS, POUSADAS, PENS\u00d5ES E SIMILARES NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011133, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 10 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL \u00c0S PESSOAS COM DOEN\u00c7AS CARDIOVASCULARES QUE USAM MARCAPASSO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011134, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 11 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE IRRIGA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA IRRIGADA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011135, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 12 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE CULTURA DE SEGURAN\u00c7A EM PRESCRI\u00c7\u00d5ES E PROCEDIMENTOS DE SA\u00daDE, COM FOCO NA PREVEN\u00c7\u00c3O DE ERROS, FORTALECIMENTO DE PR\u00c1TICAS ASSISTENCIAIS SEGURAS, EDUCA\u00c7\u00c3O PERMANENTE E MONITORAMENTO CONT\u00cdNUO DE RISCOS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011164, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 13 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "INSTITUI A\u00c7\u00d5ES DE APOIO PSICOL\u00d3GICO, REABILITA\u00c7\u00c3O E REINTEGRA\u00c7\u00c3O SOCIAL PARA V\u00cdTIMAS DE QUEIMADURAS E SEUS FAMILIARES, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011165, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 14 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE COMBATE \u00c0 FOME E \u00c0 INSEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011166, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 15 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS ACESS\u00cdVEIS NA COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS CEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011167, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 16 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MOEDA LITER\u00c1RIA CAMPINENSE, DESTINADO A INCENTIVAR O ACESSO \u00c0 LEITURA, O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DO LIVRO E A VALORIZA\u00c7\u00c3O DAS INICIATIVAS LITER\u00c1RIAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011168, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 17 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "CRIA A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O, ORIENTA\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA \u00c0S PESSOAS COM DOEN\u00c7AS INFLAMAT\u00d3RIAS INTESTINAIS (DOEN\u00c7A DE CROHN E RETOCOLITE ULCERATIVA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011169, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 18 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA EXPOSI\u00c7\u00c3O E VENDA CONJUNTA DE PRODUTOS DECORATIVOS ALIMENT\u00cdCIOS E PRODUTOS DECORATIVOS N\u00c3O ALIMENT\u00cdCIOS NAS PRATELEIRAS, G\u00d4NDOLAS OU ESTANDES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011170, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 19 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE MECANISMOS DE MARCA\u00c7\u00c3O PERMANENTE EM GARRAFAS DE BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS AP\u00d3S O CONSUMO, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A REUTILIZA\u00c7\u00c3O INDEVIDA E A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS ADULTERADOS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011171, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 20 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ETIQUETAGEM INFORMATIVA DE PLANTAS COMERCIALIZADAS VISANDO A SEGURAN\u00c7A DO CONSUMIDOR, A RASTREABILIDADE E A PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011225, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 21 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DISPENSA DA PASSAGEM DOS PORTADORES DE MARCA-PASSO OU DE APARELHO SIMILAR ATRAV\u00c9S DE PORTAS DETECTORAS DE METAL OU POR DISPOSITIVOS DE SEGURAN\u00c7A COM IGUAL FINALIDADE, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011229, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 22 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CART\u00c3O DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O PARA PORTADORES DE DISPOSITIVOS M\u00c9DICOS IMPLANTADOS (CIPDMI) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO N\u00c3O DISCRIMINAT\u00d3RIO E N\u00c3O CONSTRANGEDOR NO PROCESSO DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011230, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 23 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS \u00c1REAS DE REVITALIZA\u00c7\u00c3O COMPARTILHADA (ARC) E INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS DE REVITALIZA\u00c7\u00c3O APROVADOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011231, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 24 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SEGURAN\u00c7A PARA USU\u00c1RIOS EM TODAS AS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DE ACESSO P\u00daBLICO QUE POSSUAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVO ANTIFURTO E OUTROS EQUIPAMENTOS DO G\u00caNERO, QUE PROVOQUEM INTERFER\u00caNCIA NO FUNCIONAMENTO DE APARELHOS MARCAPASSO, A CRIAREM ACESSO PARA ESSES PORTADORES, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011232, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 25 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO \u201cCICLOTURISMO NA ROTA DOS TROPEIROS\u201d, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011234, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 26 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A FIXA\u00c7\u00c3O DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO BREVE HIST\u00d3RICO E DENOMINA\u00c7\u00c3O ANTERIOR DAS PRA\u00c7AS E MONUMENTOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011235, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 27 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DIGITAL E CIDADANIA ONLINE \u201cFUTURO EM REDE\u201d, DESTINADO A CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011236, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 28 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE BRINQUEDOTECAS AO AR LIVRE, EM CADA ZONA ADMINISTRATIVA E DISTRITOS, DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011342, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 29 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE BIBLIOTECAS P\u00daBLICAS, NAS ZONAS ADMINISTRATIVAS E DISTRITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011343, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 30 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DIRETRIZES GERAIS DE CAR\u00c1TER ORIENTATIVO, PARA O EST\u00cdMULO \u00c0 INCLUS\u00c3O LABORAL DE PESSOAS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA, E EM CONDI\u00c7\u00c3O DE DESEMPREGO PROLONGADO, NO \u00c2MBITO DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES E PARCERIAS REALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011383, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 31 de 2026", "autor": "PIMENTEL FILHO", "ementa": "INSTITUI O CART\u00c3O MATERIAL ESCOLAR MUNICIPAL PARA ESTUDANTES DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011482, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 32 de 2026", "autor": "ROSTAND PARA\u00cdBA", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VISTORIA T\u00c9CNICA PERI\u00d3DICA EM PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011483, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 33 de 2026", "autor": "TERTULIANO MARACAJ\u00c1", "ementa": "DISP\u00d5E EM DENOMINAR NOME DE COL\u00c9GIO SHEYLLA MARIA BORGES DE MESQUITA UM DOS NOVOS COL\u00c9GIOS DESTA CIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011484, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 34 de 2026", "autor": "TERTULIANO MARACAJ\u00c1", "ementa": "DISP\u00d5E EM DENOMINAR NOME DE PRA\u00c7A SEVERINO GENTIL DE MESQUITA UMA DAS NOVAS PRA\u00c7AS DESTA CIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011485, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 35 de 2026", "autor": "ROSTAND PARA\u00cdBA", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OP\u00c7\u00c3O DE ACESSO POR MEIO N\u00c3O BIOM\u00c9TRICO E O DIREITO \u00c0 EXCLUS\u00c3O DE DADOS SENS\u00cdVEIS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011486, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 36 de 2026", "autor": "ROSTAND PARA\u00cdBA", "ementa": "INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE SINALIZA\u00c7\u00c3O VERTICAL DE ADVERT\u00caNCIA EM PONTOS COM HIST\u00d3RICO RECORRENTE DE ALAGAMENTOS E INUNDA\u00c7\u00d5ES NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011487, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 37 de 2026", "autor": "TERTULIANO MARACAJ\u00c1", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGULARIDADE NO PAGAMENTO DE SAL\u00c1RIOS DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011488, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 38 de 2026", "autor": "SEVERINO DA PRESTA\u00c7\u00c3O", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL \u201cVIDA SOBRE DUAS RODAS\u201d, VOLTADO \u00c0 PROTE\u00c7\u00c3O, VALORIZA\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A DOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS E ENTREGADORES, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES E A REDU\u00c7\u00c3O DE MORTES NO TR\u00c2NSITO NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011489, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 39 de 2026", "autor": "SEVERINO DA PRESTA\u00c7\u00c3O", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SINALIZA\u00c7\u00c3O ANTECIPADA EM VIAS P\u00daBLICAS, COM ANTECED\u00caNCIA M\u00cdNIMA DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO IN\u00cdCIO DE OBRAS, INDEPENDENTEMENTE DA ESFERA ADMINISTRATIVA RESPONS\u00c1VEL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011490, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 40 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011491, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 41 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "INSTITUI O DIREITO DE PRIORIDADE PARA O ACESSO A CRECHES E ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, PARA CRIAN\u00c7AS CUJAS M\u00c3ES SE ENCONTREM EM TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011532, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 42 de 2026", "autor": "ANINHA CARDOSO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O RECONHECIMENTO DO STAND-UP COMEDY COMO MANIFESTA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE INTERESSE SOCIAL E TUR\u00cdSTICO, INSTITUI O \"DIA MUNICIPAL DO HUMOR SHAOLIN\", NO \u00c2MBITO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011533, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 43 de 2026", "autor": "ANINHA CARDOSO", "ementa": "INSTITUI O ANO DE 2026 COMO O \"ANO MUNICIPAL HUMBERTO ALMEIDA\" EM CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011534, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 44 de 2026", "autor": "SEVERINO DA PRESTA\u00c7\u00c3O", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \u201cVIGILANTES DAS \u00c1GUAS\u201d, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O MONITORAMENTO COMUNIT\u00c1RIO E A PRESERVA\u00c7\u00c3O DOS MANANCIAIS URBANOS, COM \u00caNFASE NO A\u00c7UDE VELHO, NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011535, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 45 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DA DIGNIDADE MENSTRUAL EM HOSPITAIS P\u00daBLICOS, MEDIANTE A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ABSORVENTES HIGI\u00caNICOS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011536, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 46 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM QUADRILH\u00d3DROMO VOLTADO \u00c0 VALORIZA\u00c7\u00c3O DO S\u00c3O JO\u00c3O, DA CULTURA POPULAR, DO TURISMO E DA ECONOMIA CRIATIVA, COM USO DO ESPA\u00c7O DURANTE TODO O ANO PARA ATIVIDADES CULTURAIS E FEIRAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011537, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 47 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO OFTALMOL\u00d3GICO DE URG\u00caNCIA EM REGIME DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO \u2013 UPA 24 HORAS DA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE, NA FORMA QUE INDICA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011538, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 48 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA POLICL\u00cdNICA NO BAIRRO JEREMIAS, PARA ATENDER AS COMUNIDADES DA ZONA NORTE, NA FORMA QUE INDICA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011539, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 49 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA POLICL\u00cdNICA NO BAIRRO JOS\u00c9 PINHEIRO, PARA ATENDER AS COMUNIDADES DA ZONA LESTE, NA FORMA QUE INDICA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011540, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 50 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA POLICL\u00cdNICA NO BAIRRO DINAM\u00c9RICA, PARA ATENDER AS COMUNIDADES DA ZONA OESTE, NA FORMA QUE INDICA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011541, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 51 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA POLICL\u00cdNICA NO BAIRRO CRUZEIRO, PARA ATENDER AS COMUNIDADES DA ZONA SUL, NA FORMA QUE INDICA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011542, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 52 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "PROGRAMA DE COMBATE \u00c0 PICHA\u00c7\u00c3O E O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS PICHADAS \u2013 CAMPINA MAIS LIMPA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011648, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 53 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE PONTO DE ENTREGA VOLUNT\u00c1RIA ITINERANTE \u201cPEVI M\u00d3VEL\u201d, PARA O DESCARTE RESPONS\u00c1VEL DE RES\u00cdDUOS VOLUMOSOS E ELETR\u00d4NICOS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011649, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 54 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATRA\u00c7\u00c3O E ACOLHIMENTO DE N\u00d4MADES DIGITAIS, \u201cCAMPINA TECH NOMAD\u201d, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011650, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 55 de 2026", "autor": "PR. LUCIANO BRENO", "ementa": "FICA DENOMINADA DE MARIA JURACI DA SILVA BARRETO UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011693, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 56 de 2026", "autor": "VAL\u00c9RIA ARAG\u00c3O", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE FORMA\u00c7\u00c3O DE EDUCADORES (CMFE) DE CAMPINA GRANDE - PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011694, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 57 de 2026", "autor": "VAL\u00c9RIA ARAG\u00c3O", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COTA M\u00cdNIMA PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE OBRAS LITER\u00c1RIAS DE AUTORES LOCAIS NA COMPOSI\u00c7\u00c3O DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS P\u00daBLICAS E DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011695, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 58 de 2026", "autor": "RAFAF\u00c1", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE A S\u00cdNDROME DO OLHO SECO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011696, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 59 de 2026", "autor": "RAFAF\u00c1", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"CARRETA DA SA\u00daDE ANIMAL\" NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011697, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 60 de 2026", "autor": "RAFAF\u00c1", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TEATRO MUNICIPAL SEVERINO CABRAL NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011698, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 61 de 2026", "autor": "RAFAF\u00c1", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS OPERADOS BARI\u00c1TRICOS NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011734, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 62 de 2026", "autor": "SARGENTO WELLINGTON COBRA", "ementa": "DISP\u00d5E A CRIA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA MOACIR FARIAS LEITE, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL SUDOESTE", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011735, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 63 de 2026", "autor": "SARGENTO WELLINGTON COBRA", "ementa": "DISP\u00d5E A CRIA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA ARIUS, EM FRENTE \u00c0 LAVANDERIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CATOL\u00c9", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011736, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 64 de 2026", "autor": "SARGENTO WELLINGTON COBRA", "ementa": "DENOMINA DE RUA COMERCIANTE JOS\u00c9 SEVERINO DA SILVA UMA NOVA VIA P\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011737, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 65 de 2026", "autor": "CAROL GOMES", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL \u201cSEMEANDO AUTORES\u201d, NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011738, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 66 de 2026", "autor": "CAROL GOMES", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO CART\u00c3O DO PREMATURO NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011739, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 67 de 2026", "autor": "ALEXANDRE DO SINDICATO", "ementa": "PRO\u00cdBE AS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA E PRIVADA DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE DE OBRIGAREM ESTUDANTES AO USO DE ROUPAS, ADORNOS OU QUAISQUER UTENS\u00cdLIOS QUE CONTRARIEM SUAS CONVIC\u00c7\u00d5ES RELIGIOSAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011740, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 68 de 2026", "autor": "SARGENTO WELLINGTON COBRA", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O IMPOST\u00d4METRO MUNICIPAL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, COMO INSTRUMENTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O FISCAL E TRANSPAR\u00caNCIA P\u00daBLICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011841, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 69 de 2026", "autor": "DINHO PAPA-L\u00c9GUAS", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA BIKE LEGAL NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONS\u00c1VEL DE BICICLETAS E PATINETES, EM VIAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECE CAMPANHAS EDUCATIVAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011903, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 70 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "INSTITUI A CAPACITA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DE PROFISSIONAIS DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O PRECOCE DO ESTRABISMO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011985, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 71 de 2026", "autor": "SEVERINO DA PRESTA\u00c7\u00c3O", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011986, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 72 de 2026", "autor": "SEVERINO DA PRESTA\u00c7\u00c3O", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PRIORIDADE DE MATR\u00cdCULA DE IRM\u00c3OS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE \u2013 PB E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011987, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 73 de 2026", "autor": "SEVERINO DA PRESTA\u00c7\u00c3O", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE CARD\u00c1PIOS EM SISTEMA BRAILLE EM RESTAURANTES, HOT\u00c9IS, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE \u2013 PB E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011988, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 74 de 2026", "autor": "SARGENTO WELLINGTON COBRA", "ementa": "PROJETO DE LEI PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE \u2013 PB PARA FINS DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O URBAN\u00cdSTICA E FUNDI\u00c1RIA", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012026, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 75 de 2026", "autor": "CAROL GOMES", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE ALERTA SOBRE VIOL\u00caNCIA E EXPLORA\u00c7\u00c3O SEXUAL CONTRA A MULHER E SOBRE A VIOLA\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS HUMANOS EM BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOW E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012027, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 76 de 2026", "autor": "FRANK ALVES", "ementa": "DECLARA A TORCIDA ORGANIZADA G.R.S.C.T.O \u201cFAC\u00c7\u00c3O JOVEM\u201d, DO CAMPINENSE CLUBE, COMO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011226, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 1 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "CRIA O \u201cPR\u00caMIO AMIGO DA HIST\u00d3RIA\u201d, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011227, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 2 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "INSTITUI O \u201cPR\u00caMIO ESCOLA PARCEIRA DA BIBLIOTECA\u201d, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011228, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 3 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "INSTITUI A MEDALHA DE M\u00c9RITO POR DESEMPENHO ACAD\u00caMICO \u201cDR. HOR\u00c1CIO FERREIRA DE MELO J\u00daNIOR\u201d, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011233, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 4 de 2026", "autor": "BALDU\u00cdNO NETO", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE LOG\u00cdSTICA SUSTENT\u00c1VEL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011553, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 5 de 2026", "autor": "VAL\u00c9RIA ARAG\u00c3O", "ementa": "CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO MUNICIPAL AO DEPUTADO FEDERAL MURILO GALDINO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES\r\nSERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E REGI\u00c3O", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1011902, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 6 de 2026", "autor": "J\u00d4 OLIVEIRA", "ementa": "CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO AO SENHOR JOS\u00c9 FERREIRA NUNES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012064, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 77 de 2026", "autor": "ANINHA CARDOSO", "ementa": "DENOMINA DE PRESB\u00cdTERO JOSELITO JOS\u00c9 DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012075, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 78 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DE FLEXIBILIDADE NA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES(AS) P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E EMPREGADOS (AS) DE EMPRESAS CONTRATADAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO REGULAR DE HEMODI\u00c1LISE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012076, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 79 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, DE CELEBRAR CONTRATOS COM EMPRESAS ENVOLVIDAS EM GRAVES VIOLA\u00c7\u00d5ES DE DIREITOS HUMANOS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012078, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 80 de 2026", "autor": "DINHO PAPA-L\u00c9GUAS", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CICLOPATRULHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012080, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 81 de 2026", "autor": "TERTULIANO MARACAJ\u00c1", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVIS\u00c3O DE MECANISMOS DE RETEN\u00c7\u00c3O DE VALORES EM CONTA VINCULADA PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES TRABALHISTAS NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS CONT\u00cdNUOS CELEBRADOS PELO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012083, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 82 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ETIQUETAS COM TECNOLOGIA DE QR CODE (QUICK RESPONSE) NOS POSTES DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, COMO FERRAMENTA DE TRANSPAR\u00caNCIA E CANAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012084, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 83 de 2026", "autor": "VAL\u00c9RIA ARAG\u00c3O", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O MUSASHI KARATE CLUB E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012100, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 84 de 2026", "autor": "SAULO NORONHA", "ementa": "CRIA O SELO MUNICIPAL \"PRODUZIDO NO BAIRRO\" NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012101, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 85 de 2026", "autor": "SAULO NORONHA", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"COMPRE DO PEQUENO\", QUE ESTABELECE PRIORIDADE PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA SOLID\u00c1RIA NAS COMPRAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012102, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 86 de 2026", "autor": "SAULO NORONHA", "ementa": "INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE CUIDADORES DE CAMPINA GRANDE, DESTINADO AO CADASTRO, CAPACITA\u00c7\u00c3O E INTERMEDIA\u00c7\u00c3O DE CUIDADORES DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA (PCDS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012103, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 87 de 2026", "autor": "ALEXANDRE DO SINDICATO", "ementa": "INSTITUI A EXIG\u00caNCIA DE COMPROVA\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA DE APTID\u00c3O FUNCIONAL POR MEIO DE EXAME TOXICOL\u00d3GICO PARA AGENTES POL\u00cdTICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012104, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 88 de 2026", "autor": "CAROL GOMES", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O, ASSIST\u00caNCIA E INFORMA\u00c7\u00c3O \u00c0 CRISE CONVULSIVA NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012105, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 89 de 2026", "autor": "CAROL GOMES", "ementa": "CRIA O PROJETO \"ESPA\u00c7O L\u00daDICO\" NOS BAIRROS DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012106, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 90 de 2026", "autor": "RAFAF\u00c1", "ementa": "AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE C\u00c3ES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012110, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 91 de 2026", "autor": "J\u00d4 OLIVEIRA", "ementa": "DENOMINA DE THOMAS BRUNO OLIVEIRA UMA DAS NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE-PB", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012122, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 92 de 2026", "autor": "SAULO NORONHA", "ementa": "CRIA O SELO MUNICIPAL \u201cPRODUZIDO EM CAMPINA GRANDE-PB\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012123, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 93 de 2026", "autor": "SAULO NORONHA", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE HEPATITES VIRAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012124, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 94 de 2026", "autor": "SAULO NORONHA", "ementa": "INSTITUI O F\u00d3RUM MUNICIPAL PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO \u00c0S DROGAS NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012125, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 95 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZA\u00c7\u00c3O, RECONHECIMENTO, E APOIO INSTITUCIONAL, \u00c0S ASSOCIA\u00c7\u00d5ES, E GRUPOS DE APOIO \u00c0S PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E OUTRAS NEURODIVERG\u00caNCIAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012126, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 96 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "INSTITUI A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL \u201cF\u00c9RIAS SEM FOME\u201d, DESTINADO A GARANTIR SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR A ESTUDANTES DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PER\u00cdODO DE RECESSO ESCOLAR, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012135, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 97 de 2026", "autor": "ROSTAND PARA\u00cdBA", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR E ARENAS COMUNIT\u00c1RIAS EM CAMPINA GRANDE", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012145, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 98 de 2026", "autor": "ROSTAND PARA\u00cdBA", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"CAMPINA NA COPA\" PARA A PROMO\u00c7\u00c3O DE EVENTOS P\u00daBLICOS RELACIONADOS \u00c0 COPA DO MUNDO FIFA, COM \u00caNFASE NA TRANSMISS\u00c3O DE JOGOS EM CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR, ARENAS COMUNIT\u00c1RIAS E ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS DE CAMPINA GRANDE, VISANDO FOMENTAR O ESPORTE, O TURISMO E A INTEGRA\u00c7\u00c3O SOCIAL", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012148, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 99 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A INCLUS\u00c3O DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E OUTRAS NEURODIVERG\u00caNCIAS, NAS POL\u00cdTICAS MUNICIPAIS DE TRABALHO, QUALIFICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, E GERA\u00c7\u00c3O DE RENDA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012149, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 100 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO SISTEMA MUNICIPAL DE INOVA\u00c7\u00c3O, CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA, ESTABELECENDO MECANISMOS E INCENTIVOS \u00c0 ATIVIDADE TECNOL\u00d3GICA E INOVADORA, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL, DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012150, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 101 de 2026", "autor": "SEVERINO DA PRESTA\u00c7\u00c3O", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 8.462, DE 13 DE JUNHO DE 2022, PARA ADEQUAR O REGIME DE AMBIENTE REGULAT\u00d3RIO EXPERIMENTAL \u00c0S DIRETRIZES DE \"CIDADE INTELIGENTE\" DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 213, DE 03 DE JANEIRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012151, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 102 de 2026", "autor": "SEVERINO DA PRESTA\u00c7\u00c3O", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A AUTONOMIA (PTA), VOLTADO A JOVENS EGRESSOS DE SERVI\u00c7OS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012159, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 103 de 2026", "autor": "J\u00d4 OLIVEIRA", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE MANEJO \u00c9TICO, CONTROLE POPULACIONAL E PROTE\u00c7\u00c3O DOS ANIMAIS COMUNIT\u00c1RIOS EM ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, DENOMINADA LEI \"PRECIOSA\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012081, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 7 de 2026", "autor": "TERTULIANO MARACAJ\u00c1", "ementa": "CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO AO CORONEL CL\u00c1UDIO ALVES, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 30 (TRINTA) ANOS DE RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 POL\u00cdCIA MILITAR DA PARA\u00cdBA - PMPB E \u00c0 SOCIEDADE PARAIBANA", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012152, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 8 de 2026", "autor": "TERTULIANO MARACAJ\u00c1", "ementa": "CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO A FRANCISCO DE ASSIS, MAIS CONHECIDO COMO NENA, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 12 (DOZE) ANOS DE RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 UNIFACISA", "situacao": "EXPEDIENTE"}]}