{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1010999, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 1409 de 2025", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE ADICIONAL INDENIZAT\u00d3RIO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTI\u00c7A ELEITORAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 1012261, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 944 de 2026", "autor": "PR. LUCIANO BRENO", "ementa": "REQUER \u00c0 MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA, QUE CONSIDERE DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, A TRAMITA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 1409/2025, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1006434, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 31 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 31\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1007683, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 42 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 42\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1007684, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 44 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 44\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1007685, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 46 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 46\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010942, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 48 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 48\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1007686, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 50 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 50\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010943, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 52 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 52\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010878, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 62 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 62\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010880, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 64 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 64\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010881, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 66 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 66\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1009750, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 68 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 68\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1009751, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 70 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 70\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1009752, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 72 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 72\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010883, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 74 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 74\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1009753, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 76 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 76\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010885, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 78 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 78\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010887, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 80 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 80\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1009754, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 82 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 82\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1009755, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 84 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 84\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1009756, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 86 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 86\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1009757, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 88 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 88\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1009179, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 91 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 91\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1009758, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 92 de 2025", "autor": "", "ementa": "ATA DA 92\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1009759, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 94 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 94\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1009760, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 96 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 96\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010888, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 102 de 2025", "autor": 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"ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 108 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 108\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010575, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 109 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 109\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010895, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 110 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 110\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010576, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 111 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 111\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010898, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 112 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 112\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010899, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 114 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 114\u00aa SaisESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010900, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 116 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 116\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010946, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA n\u00ba 13 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 13\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA EXTRAORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1007682, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA n\u00ba 14 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 14\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA EXTRAORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010902, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA n\u00ba 18 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 18\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA EXTRAORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010903, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA n\u00ba 19 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 19\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA EXTRAORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010904, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA n\u00ba 24 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 24\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA EXTRAORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010905, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA n\u00ba 25 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 25\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA EXTRAORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010906, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA n\u00ba 26 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 26\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA EXTRAORDIN\u00c1RIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010952, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA n\u00ba 14 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 14\u00aa AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1010901, "periodo": "expediente", "titulo": "ATA DA SESS\u00c3O ESPECIAL n\u00ba 18 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "ATA DA 18\u00aa SESS\u00c3O ESPECIAL, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012240, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 124 de 2026", "autor": "DINHO PAPA-L\u00c9GUAS", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE AMBIENTES URBANOS MULTISSENSORIAIS INCLUSIVOS NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PARQUES, PRA\u00c7AS E \u00c1REAS P\u00daBLICAS ACESS\u00cdVEIS A PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE OU DEFICI\u00caNCIA SENSORIAL", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012244, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 125 de 2026", "autor": "PR. LUCIANO BRENO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CERCAMENTO, LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS URBANOS N\u00c3O EDIFICADOS, SUBUTILIZADOS OU N\u00c3O UTILIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, VISANDO AO CUMPRIMENTO DA FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL DA PROPRIEDADE E \u00c0 PROMO\u00c7\u00c3O DA QUALIDADE DE VIDA URBANA; ESTABELECE PENALIDADES PELO DESCARTE IRREGULAR DE RES\u00cdDUOS EM \u00c1REAS P\u00daBLICAS E PRIVADAS, COM FOCO NA PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL E NA SA\u00daDE P\u00daBLICA; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O POR INTERESSE SOCIAL DE IM\u00d3VEIS QUE, DE FORMA CONTUMAZ E AP\u00d3S ESGOTADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E FISCAIS, N\u00c3O CUMPRAM SUA FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL, PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS P\u00daBLICOS E \u00c1REAS DE LAZER ESSENCIAIS \u00c0 COLETIVIDADE", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012245, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 126 de 2026", "autor": "M\u00c1RCIO GUEDES", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO \u00c0 UTILIZA\u00c7\u00c3O DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAP\u00caUTICO COMPLEMENTAR NA REDE DE SA\u00daDE E DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012246, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 127 de 2026", "autor": "M\u00c1RCIO GUEDES", "ementa": "DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DA SEMANA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE AS DOEN\u00c7AS NEUROMUSCULARES QUE ATINGEM CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012247, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 128 de 2026", "autor": "CAROL GOMES", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 CAMPINENSE A SIMONE APARECIDA MARQUETO CURRALADAS, MAIS CONHECIDA COMO SIMONE MARQUETTO, DEPUTADA FEDERAL PELO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012249, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 129 de 2026", "autor": "TERTULIANO MARACAJ\u00c1", "ementa": "DISP\u00d5E EM DENOMINAR NOME ALMIRO CAVALCANTI (NANZA) UMA DAS NOVAS PRA\u00c7AS DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012250, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 130 de 2026", "autor": "TERTULIANO MARACAJ\u00c1", "ementa": "DISP\u00d5E EM DENOMINAR NOME DE COL\u00c9GIO - ALMIRO CAVALCANTI (NANZA) UM DOS NOVOS COL\u00c9GIOS DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012251, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 131 de 2026", "autor": "PL\u00cdNIO GOMES", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESTINA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA DA RECEITA ARRECADADA COM MULTAS DE TR\u00c2NSITO PARA SERVI\u00c7OS DE ASFALTAMENTO E INFRAESTRUTURA VI\u00c1RIA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012252, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 132 de 2026", "autor": "PL\u00cdNIO GOMES", "ementa": "INSTITUI O ACESSO DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES DIAB\u00c9TICOS AO MONITORAMENTO CONT\u00cdNUO DE GLICOSE (FREESTYLE LIBRE) OU SIMILAR, NA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012253, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 133 de 2026", "autor": "PL\u00cdNIO GOMES", "ementa": "INSTITUI, NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DO COMERCIANTE AUT\u00d4NOMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012254, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 134 de 2026", "autor": "PL\u00cdNIO GOMES", "ementa": "INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PACIENTE PCD NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE PB, BASEADA NA LEI BRASILEIRA DE INCLUS\u00c3O (N\u00ba 13.146/2015), O TERMO ENGLOBA DEFICI\u00caNCIAS QUE IMPEDEM A PARTICIPA\u00c7\u00c3O PLENA E IGUALIT\u00c1RIA NA SOCIEDADE NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012255, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 135 de 2026", "autor": "SARGENTO WELLINGTON COBRA", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA RUBENS DUTRA SEGUNDO, NO BAIRRO BODOCONG\u00d3", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012256, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 136 de 2026", "autor": "PL\u00cdNIO GOMES", "ementa": "AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAL\u00c7ADAS SUSTENT\u00c1VEIS, ESTABELECE NORMAS PARA INCENTIVO AO USO DE MATERIAIS PERME\u00c1VEIS E SOLU\u00c7\u00d5ES ECOLOGICAMENTE ADEQUADAS EM CAL\u00c7ADAS DE IM\u00d3VEIS PRIVADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012257, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 137 de 2026", "autor": "SAULO NORONHA", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA A CIDADANIA DIGITAL E INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL NO \u00c2MBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012258, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 138 de 2026", "autor": "FRANK ALVES", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A POLICL\u00cdNICA DA MULHER NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012259, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 139 de 2026", "autor": "FRANK ALVES", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA BIBLIOTECA COMUNIT\u00c1RIA MUNICIPAL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012260, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 140 de 2026", "autor": "CAROL GOMES", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E DESPORTIVA MISTURA GOSTOSA NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012241, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 13 de 2026", "autor": "PR. LUCIANO BRENO", "ementa": "CONCEDE MEDALHA DE M\u00c9RITO MUNICIPAL A TV BORBOREMA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012242, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 14 de 2026", "autor": "PR. LUCIANO BRENO", "ementa": "CONCEDE MEDALHA DE M\u00c9RITO MUNICIPAL AO PROGRAMA HORA DO POVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012243, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 15 de 2026", "autor": "PR. LUCIANO BRENO", "ementa": "CONCEDE MEDALHA DE M\u00c9RITO MUNICIPAL AO PROGRAMA PATRULHA DA CIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012248, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 16 de 2026", "autor": "CAROL GOMES", "ementa": "INSTITUI O PROJETO \u201cTODOS POR ELAS\u201d, QUE CONSISTE NA INSTITUI\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E COMBATE A VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "EXPEDIENTE"}, {"id": 1012262, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 945 de 2026", "autor": "OLIMPIO OLIVEIRA", "ementa": "REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DR. BRUNO CUNHA LIMA, QUE PROCEDA A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO PRAZO PARA O CONTRIBUINTE EFETUAR O PAGAMENTO DO IPTU COM DESCONTO DE 10% EM COTA \u00daNICA, CUJO PRAZO SE ESGOTA NO PR\u00d3XIMO DIA 28 DE FEVEREIRO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1012265, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 947 de 2026", "autor": "PIMENTEL FILHO", "ementa": "REQUER AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR GOVERNADOR JO\u00c3O AZEVEDO LINS E AO COMANDANTE DO 10\u00ba BATALH\u00c3O DE POLICIA MILITAR TENENTE-CORONEL JONATHA YASSAKI MIDORI, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM POSTO POLICIAL MILITAR NO DISTRITO DE GALANTE EM CAMPINA GRANDE", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1012238, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 942 de 2026", "autor": "PR. LUCIANO BRENO", "ementa": "REQUER \u00c0 MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA QUE SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR AGENDAMENTO DE SESS\u00c3O ESPECIAL EM COMEMORA\u00c7\u00c3O AOS 60 ANOS DA TV BORBOREMA", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1012212, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 916 de 2026", "autor": "SAULO GERMANO", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA GRANDE - REFIS 2025, INSTITU\u00cdDO PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 216/2025, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1012175, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 903 de 2026", "autor": "ANINHA CARDOSO,CAROL GOMES,J\u00d4 OLIVEIRA,VAL\u00c9RIA ARAG\u00c3O,WAL\u00c9RIA ASSUN\u00c7\u00c3O", "ementa": "REQUER DESTA CASA, EM CONFORMIDADE REGIMENTAL, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00c3O ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COM DATA A SER DEFINIDA PELA BANCADA FEMININA", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1012264, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 946 de 2026", "autor": "ALEXANDRE DO SINDICATO", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONVIDADO O DELEGADO-GERAL DA POL\u00cdCIA CIVIL PARA ESCLARECER A POPULA\u00c7\u00c3O SOBRE O ANDAMENTO DAS INVESTIGA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DO ROMPIMENTO DO RESERVAT\u00d3RIO DA CAGEPA EM CAMPINA GRANDE", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1011908, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 687 de 2026", "autor": "J\u00d4 OLIVEIRA", "ementa": "REQUER DA PRESID\u00caNCIA DESTA DOUTA CASA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00c3O ESPECIAL ALUSIVA AO DIA 08 DE MAR\u00c7O, DIA INTERNACIONAL DA MULHER", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1011909, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 688 de 2026", "autor": "J\u00d4 OLIVEIRA", "ementa": "REQUER DA PRESID\u00caNCIA DESTA DOUTA CASA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA DEBATER O HIP HOP COMO MEIO DE ENFRENTAMENTO \u00c0S VIOL\u00caNCIAS E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DA CULTURA DA PERIFERIA", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1012040, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 803 de 2026", "autor": "J\u00d4 OLIVEIRA", "ementa": "REQUER DA PRESID\u00caNCIA DESTA DOUTA CASA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA DEBATER O PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}