PARECER - PARECER PRÉVIO PPL-TC 00153-24 de 07/08/2024 por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS nº 1 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

PARECER PRÉVIO PPL-TC 00153-24

Data

07/08/2024

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS. MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. EXERCÍCIO DE 2021. COMPETÊNCIA PREVISTA NA CF, ART. 71, INCISO I, E NA LOTCE/PB, ART. 1º, INCISO IV, PARA APRECIAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO. FALHAS EM ROTINAS ADMINISTRATIVAS PASSÍVEIS DE RECOMENDAÇÃO. EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL À PROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

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