PARECER - PARECER PRÉVIO PPL-TC 00060-25 de 19/08/2025 por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

PARECER PRÉVIO PPL-TC 00060-25

Data

19/08/2025

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS. MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. EXERCÍCIO DE 2022. COMPETÊNCIA PREVISTA NA CF, ART. 71, INCISO I, E NA LOTCE/PB (LCE 192/2024), ART. 2º, INCISO I, PARA APRECIAR AS CONTAS DE GOVERNO PRESTADAS ANUALMENTE PELOS PREFEITOS MUNICIPAIS. FALHAS NA GESTÃO DE ORDEM ADMINISTRATIVA. EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

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