OFÍCIO - RETIFICAÇÃO DE VETO PARCIAL de 26/03/2026 por PODER EXECUTIVO (VETO PARCIAL nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

OFÍCIO

Nome

RETIFICAÇÃO DE VETO PARCIAL

Data

26/03/2026

Autor

PODER EXECUTIVO

Ementa

VETO PARCIAL COM RETIFICAÇÃO.

Indexação