RELATÓRIO - ACÓRDÃO Nº 00240/2023 de 07/06/2023 por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
RELATÓRIO
Nome
ACÓRDÃO Nº 00240/2023
Data
07/06/2023
Autor
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA
Ementa
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO ROMERO RODRIGUES VEIGA. EXERCÍCIO DE 2020. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADORES DE DESPESAS DE FUNDOS, PROCON E CONSELHO. REGULARIDADE DAS CONTAS, EXCETO DO FMAS, QUE OBTEVE RESSALVAS. APLICAÇÃO DE MULTAS. RECOMENDAÇÕES. COMUNICAÇÃO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Indexação
Texto Integral