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PL 19/1991 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1991
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Abril de 1991
Texto Original
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PL 111/1991 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANDRA BARBOSA NASCIMENTO)
Apresentação: 25 de Junho de 1991
Texto Original
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PL 169/1991 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PASSE LIVRE, EM TRANSPORTES COLETIVOS, PARA OS CARTEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 1991
Texto Original
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PL 222/1991 - PROJETO DE LEI
Ementa: REGULAMNTA A FIXAÇÃO DE "FEIRA DE TROCA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 1991
Texto Original
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PL 242/1991 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANOEL LEVINO BARBOSA).
Apresentação: 10 de Dezembro de 1991
Texto Original
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