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ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VITRINES, ESPELHOS E PORTAS DE VIDROS TRANSLÚCIDOS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR VICEMÁRIO SIMÕES, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE.

DENOMINA DE MARIA DE LOURDES CAVALCANTE UMA DAS NOVAS CRECHES DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.252, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PASTOR JORGE ISSAO NODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE UBSF ENFERMEIRA ANAILDA CARVALHO MARINHO, A NOVA UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE DA FAMÍLIA INAUGURADA NO BAIRRO TRÊS IRMÃS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, AUTORIA A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: CAP - COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS DE PRODUÇÃO LOCAL NAS SALAS DE CINEMA DE CAMPINA GRANDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AO SENHOR EDUARDO GUERRA AFONSO FERREIRA PAIVA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB.

GARANTE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. MICHELINE MOURA RODRIGUES VEIGA, PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO EMPRESÁRIO ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. AGNELO CÂNDIDO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. ALBERTO PEREIRA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL JUVENTUDE SAUDÁVEL - PROJUVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA "PRÓ-MULHER" DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE APOIO AOS PORTADORES DE MICROCEFALIA E AOS SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA.

ESTABELECE NORMAS PARA ATIVIDADES DE VACINAÇÃO EM FARMÁCIAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE "ABRIL VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE PRAÇA JOSÉ BELARMINO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE JORNALISTA ERIALDO PEREIRA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE RUA SEVERINO BEZERRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE RUA MARIA MAGDALENA ALBUQUERQUE DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE PRAÇA HUMBERTO CESAR DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESMEMBRA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA E TRANSFORMA EM BAIRRO A LOCALIDADE DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MATRÍCULA PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA E PORTADOR DE DOENÇA RARA EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, ASSEGURA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. FRANCISCO MARTINS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ARLINDA JOSEFA DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS RESTAURANTES, BARES HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A TER À DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES E USUÁRIOS DEFICIENTES VISUAIS, CARDÁPIOS E RELAÇÕES DE PREÇOS DE SEUS SERVIÇOS IMPRESSOS EM "BRAILE".

DENOMINA DE MARIA JOSÉ GOMES BEZERRA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A CRIAÇÃO DE ESPAÇO VIRTUAL PARA CONSULTA DE LEIS MUNICIPAIS NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. MARCONDES IRAN BENEVIDES GADELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO MINISTRO DAS CIDADES BRUNO CAVALCANTI ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. RICARDO CÂNDIDO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DISPONÍVEL PARA PRONTO FORNECIMENTO AOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECER NORMAS DE ACESSIBILIDADE AOS CANDIDATOS SURDOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MUSEU LEGAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "ADHERBAL FREDERICO DA SILVEIRA" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN AS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROGRAMAS DE DIAGNÓSTICO, ESCLARECIMENTOS, TRATAMENTO E COMPANHAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH.

DENOMINA DE JOÃO SILVESTRE DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JOSÉ ALDO CABRAL PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JOSÉ JUCIER FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.