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PAR 286/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 258 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
PR. LUCIANO BRENO
Texto Original
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PAR 287/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 259 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
PR. LUCIANO BRENO
Texto Original
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PAR 288/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 261 de 2023
Data Anexação: 8 de Setembro de 2023
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 289/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 262 de 2023
Data Anexação: 8 de Setembro de 2023
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 290/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 263 de 2023
Data Anexação: 8 de Setembro de 2023
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 291/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 264 de 2023
Data Anexação: 8 de Setembro de 2023
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 292/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 265 de 2023
Data Anexação: 8 de Setembro de 2023
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 293/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 266 de 2023
Data Anexação: 9 de Setembro de 2023
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 294/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Setembro de 2023
Autor:
CCTICI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - 12
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 267 de 2023
Data Anexação: 9 de Setembro de 2023
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 295/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 268 de 2023
Data Anexação: 9 de Setembro de 2023
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 296/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 270 de 2023
Data Anexação: 9 de Setembro de 2023
Autor(es):
SAULO GERMANO
Texto Original
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PAR 297/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 276 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Waldeny Santana
Texto Original
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PAR 298/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 277 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
CAROL GOMES
Texto Original
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PAR 299/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
ALEXANDRE DO SINDICATO
Texto Original
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PAR 300/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 282 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Waldeny Santana
Texto Original
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PAR 301/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 306 de 2023
Data Anexação: 18 de Outubro de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 302/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 308 de 2023
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Autor(es):
Waldeny Santana
Texto Original
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PAR 303/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 315 de 2023
Data Anexação: 18 de Outubro de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 304/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 316 de 2023
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Autor(es):
Eva Gouveia
Texto Original
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PAR 305/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 322 de 2023
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Autor(es):
Janduy Ferreira
Texto Original
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PAR 306/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 324 de 2023
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Autor(es):
IVONETE LUDGÉRIO
Texto Original
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PAR 307/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 328 de 2023
Data Anexação: 16 de Outubro de 2023
Autor(es):
CAROL GOMES
Texto Original
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PAR 308/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 329 de 2023
Data Anexação: 16 de Outubro de 2023
Autor(es):
CAROL GOMES
Texto Original
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PAR 309/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 330 de 2023
Data Anexação: 16 de Outubro de 2023
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 310/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 333 de 2023
Data Anexação: 18 de Outubro de 2023
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 311/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 334 de 2023
Data Anexação: 18 de Outubro de 2023
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 312/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 335 de 2023
Data Anexação: 18 de Outubro de 2023
Autor(es):
IVONETE LUDGÉRIO
Texto Original
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PAR 313/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 346 de 2023
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 314/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 347 de 2023
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 315/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 350 de 2023
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Autor(es):
ALEXANDRE DO SINDICATO
Texto Original
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PAR 316/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 351 de 2023
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Autor(es):
Anderson Pila
Texto Original
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PAR 317/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 352 de 2023
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 318/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 56 de 2023
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Autor(es):
Renan Maracajá
Texto Original
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PAR 319/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 57 de 2023
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Autor(es):
IVONETE LUDGÉRIO
Texto Original
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PAR 320/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 68 de 2023
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Autor(es):
ALEXANDRE DO SINDICATO
Texto Original
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PAR 321/2023 - PARECER
Ementa: PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR SAULO NORONHA, DESIGNADO RELATOR, DE ACORDO COM O ART. 157, DO REGIMENTO INTERNO, NA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2023; PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
SAULO NORONHA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 360 de 2023
Data Anexação: 1 de Novembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
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PAR 322/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 343 de 2023
Data Anexação: 1 de Novembro de 2023
Autor(es):
Rui da Ceasa
Texto Original
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PAR 323/2023 - PARECER
Ementa: PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR SAULO NORONHA, DESIGNADO RELATOR, DE ACORDO COM O ART. 157, DO REGIMENTO INTERNO, NA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023; PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
SAULO NORONHA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 401 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
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PAR 324/2023 - PARECER
Ementa: PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR SAULO NORONHA, DESIGNADO RELATOR, DE ACORDO COM O ART. 157, DO REGIMENTO INTERNO, NA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023; PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
SAULO NORONHA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 402 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
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PAR 325/2023 - PARECER
Ementa: PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR SAULO NORONHA, DESIGNADO RELATOR, DE ACORDO COM O ART. 157, DO REGIMENTO INTERNO, NA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023; PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
SAULO NORONHA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 403 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
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PAR 326/2023 - PARECER
Ementa: PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR SAULO NORONHA, DESIGNADO RELATOR, DE ACORDO COM O ART. 157, DO REGIMENTO INTERNO, NA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023; PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
SAULO NORONHA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 408 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
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PAR 327/2023 - PARECER
Ementa: PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR SAULO NORONHA, DESIGNADO RELATOR, DE ACORDO COM O ART. 157, DO REGIMENTO INTERNO, NA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023; PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
SAULO NORONHA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 414 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
ROSTAND PARAÍBA
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PAR 328/2023 - PARECER
Ementa: PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR SAULO NORONHA, DESIGNADO RELATOR, DE ACORDO COM O ART. 157, DO REGIMENTO INTERNO, NA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023; PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
SAULO NORONHA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
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PAR 329/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 360 de 2022
Data Anexação: 14 de Março de 2023
Autor(es):
Fabiana Gomes
, Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 330/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 31 de 2023
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Fabiana Gomes
Texto Original
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PAR 331/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 52 de 2023
Data Anexação: 8 de Março de 2023
Autor(es):
JÔ OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 332/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 168 de 2023
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Autor(es):
Fabiana Gomes
Texto Original
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PAR 333/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 178 de 2023
Data Anexação: 7 de Julho de 2023
Autor(es):
Fabiana Gomes
Texto Original
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PAR 334/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 216 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
Fabiana Gomes
Texto Original
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PAR 335/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 280 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Fabiana Gomes
Texto Original
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