Pesquisar Matéria Legislativa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41, DA LEI N.º 7.171, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, AUTORIZANDO A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL PERMANENTE DE CULTURA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTRUIR MINIUSINA DE OXIGÊNIO NO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA DIONISIO ALVES NETO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL MUNICIPAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA EDUCA MAIS CAMPINA” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DENOMINA O NOME DE GILVAN DE AQUINO AGUIAR A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA: MONSENHOR JOSÉ COUTINHO, PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA OU EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO POR MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA O CERIMONIAL PÚBLICO, A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA, A EXECUÇÃO DOS HINOS E A DISPOSIÇÃO DE BANDEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A CRIAR O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DA CASA DA MULHER BRASILEIRA NO ÂMBITO DA CIDADE, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A CRIAR O AUXÍLIO "VALE GÁS CAMPINENSE", NO ÂMBITO DA CIDADE, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA QUE SEJA AUTORIZADO O USO DA FAIXA PREFERENCIAL POR VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO OU GRANDE PORTE, EM HORÁRIOS COMERCIAIS

FICA DENOMINADO DE JACILINE BEZERRA DE AGUIAR ALVES UMA DAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA INSTITUIR O "PROGRAMA DE ACESSO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO" DIRECIONADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SILVIA FERNANDA AIRES BENJAMIN

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE VAGAS ESCOLARES PARA O PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "SELO DE ACESSIBILIDADE NOTA 10" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DENOMINA DE ANTÔNIO JOAQUIM DE SOUSA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A "SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MEMORIAL DO FUTEBOL AMADOR E DO FUTEBOL DE PELADA DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MARIA DO ROSÁRIO ARAÚJO MENDES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE CARTEIRA ESTUDANTIL A ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL ESPECIALIZADA EM PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA INSTITUIR A CRIAÇÃO DO PROJETO "PARCÃO", PARA CRIAÇÃO DE ÁREAS EXCLUSIVAS PARA CÃES EM PARQUES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DOS (AS) CONTADORES (AS) DE HISTÓRIAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O "SELO MUNICIPAL ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS SEGURAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES"

AUTORIZA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE SEUS DIRETORES, SEM DESPESA PARA ADMINISTRAÇÃO, A OFERECEREM OFICINAS DE CULTURA E ARTE, PALESTRAS, ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OU SOCIAIS, DESENVOLVIDAS PELAS FORÇAS ARMADAS FEDERAIS OU FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER DESEMPREGADA E CHEFE DE FAMÍLIA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESCOLAS VERDES", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CALENDÁRIO DE EVENTOS RELIGIOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA (LEI BETINA MARIA MONTENEGRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ELIZA JULIA DOS SANTOS, UMA DAS NOVAS PRAÇAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE A PEDRA DO MORCEGO COMO PONTO TURÍSTICO DA ZONA LESTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE INCLUIR NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS A SEREM REALIZADOS PELAS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA SOBRE A RESTRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO E/OU ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTO INIBIDOR DO ESTRO (ANTI-CIO) EM FÊMEAS DAS ESPÉCIES CANINAS E FELINAS, SEM RECEITUÁRIO DO MÉDICO VETERINÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A DISTRIBUIR FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL MATRICULADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A CONCEDER AUXILIO PARA COMPRA DE POSTE PADRÃO ENTRADA DE ENERGIA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E INTEGRANTES DE PROGRAMA SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A DISTRIBUIR EXEMPLAR IMPRESSO DA "CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL" NAS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DENOMINA DE BERNOVALDO PIRES UCHÔA QUEIROZ UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OBRIGAÇÃO EM CRIAR ESPAÇOS EM PRAÇA E EM CANTEIROS PARA A INSTALAÇÃO DE CASINHAS E ABRIGOS PARA CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA EM CAMPINA GRANDE

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A RENATO LUIZ TARRADT MARACAJÁ

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SALA DE ACOLHIMENTO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE SUPORTE EMOCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA COMUNIDADE ESCOLAR, NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS