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Resultados

PL 103/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (WALTER VICTOR)

Apresentação: 13 de Junho de 1992
Texto Original

PL 104/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JÚLIO EDUARDO DE MORAIS E SILVA/MARIA APARECIDA DA SILVA)

Apresentação: 23 de Abril de 1992
Texto Original

PL 105/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DENOMIAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9FIRMINO ALVES SOBRINHO - SEU PINHEIRO)

Apresentação: 20 de Junho de 1992
Texto Original

PL 106/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SAULO CORREIA MENEZES).

Apresentação: 20 de Junho de 1992
Texto Original

PL 107/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Junho de 1992
Texto Original

PL 108/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DENOMINAÇÃO DE ALA DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Julho de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 2.509, de 30 de setembro de 1992

PL 109/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DENOMINAÇÃO DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARIA ALVES PIMENTEL - MARIA PIMENTEL)

Apresentação: 23 de Julho de 1992
Texto Original

PL 110/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTÔNIO SALES DE ALMEIDA)

Apresentação: 24 de Julho de 1992
Texto Original

PL 112/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O TERRENO QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Julho de 1992
Texto Original

PL 113/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VER. ARGEMIRO FIGUEIREDO FILHO)

Apresentação: 30 de Julho de 1992
Texto Original

PL 114/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FEIRA MERCADO JOÃO GUIMARÃES BATISTA)

Apresentação: 26 de Junho de 1992
Texto Original

PL 115/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FERNANDO CLEMENTE DE SOUZA FILLHO)

Apresentação: 31 de Julho de 1992
Texto Original

PL 116/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ HAMILTON ALVES)

Apresentação: 31 de Julho de 1992
Texto Original

PL 117/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DONOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (WAVERLEY BORGES DE MEDEIROS)

Apresentação: 31 de Julho de 1992
Texto Original

PL 118/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE ANGELO FERREIRA DA SILVA UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Agosto de 1992
Texto Original

PL 119/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPPINENSE AO MÉDICO MIRABEAU MARANHÃO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Agosto de 1992
Texto Original

PL 120/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO MÉDICO CÍCERO EMANUEL BARROS DA NÓBREGA DE ANDRADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Agosto de 1992
Texto Original

PL 121/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO MÉDICO VALDIR CESARIANO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Agosto de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 2.493, de 31 de agosto de 1992

PL 122/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO MÉDICO NORBERTO JOSÉ DA SILVA NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Agosto de 1992
Texto Original

PL 123/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O PASSE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Agosto de 1992
Texto Original

PL 124/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CICERO PATRÍCIO MEDEIROS)

Apresentação: 13 de Agosto de 1992
Texto Original

PL 129/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSEBIAS VIEIRA DE FARIAS).

Apresentação: 17 de Agosto de 1992
Texto Original

PL 130/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÍCERO PATRÍCIO DE MEDEIROS).

Apresentação: 17 de Agosto de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 2.590, de 29 de dezembro de 1992

PL 131/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTENDE O BENEFÍCIO DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Agosto de 1992
Texto Original

PL 132/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DETERMINA LIMPEZA DOS MUROS E DEMAIS LOCAIS, ONDE FORAM FEITAS PROPAGANDAS ELEITORAIS DAS COLIGAÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Agosto de 1992
Texto Original

PL 133/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Agosto de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 2.488, de 24 de agosto de 1992

PL 134/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE EVENTO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Agosto de 1992
Texto Original

PL 135/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Agosto de 1992
Texto Original

PL 136/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA ABONO, REAJUSTA VENCIMENTO, PROVENTOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Agosto de 1992
Texto Original

PL 137/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA ABONO, REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Agosto de 1992
Texto Original

PL 138/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASSIMIRO LOPES DA SILVA).

Apresentação: 28 de Agosto de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 2.547, de 14 de dezembro de 1992

PL 139/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BELARMINO DA SILVA AMORIM).

Apresentação: 31 de Agosto de 1992
Texto Original

PL 140/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE, DE UTILIDADE PÚBLICA, A SECRETARIA SINDICAL ADJUNTA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA.

Apresentação: 4 de Setembro de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 2.515, de 30 de setembro de 1992

PL 143/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARLOS ANTONIO DA COSTA)

Apresentação: 10 de Setembro de 1992
Texto Original

PL 144/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JÚLIO CÉSAR DE ARRUDA CÂMARA CABRAL)

Apresentação: 14 de Setembro de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 2.533, de 18 de novembro de 1992

PL 145/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOANA ALVES DE MELO)

Apresentação: 14 de Setembro de 1992
Texto Original

PL 146/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DENOMINAÇÃO DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUIZ FELISBERTO FILHO)

Apresentação: 10 de Setembro de 1992
Texto Original

PL 147/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOJA MAÇÔNICA SIMBÓLICA FRATERNIDADE E LUZ Nº 8)

Apresentação: 15 de Setembro de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 2.516, de 22 de outubro de 1992

PL 148/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE MANOEL CAVALCANTI FILHO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANOEL CAVALCANI FILHO)

Apresentação: 17 de Setembro de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 2.575, de 17 de dezembro de 1992

PL 149/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE GEHOVACK NUNES DE OLIVEIRA UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GEHOVACK NUNES DE OLIVEIRA)

Apresentação: 17 de Setembro de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 2.576, de 17 de dezembro de 1992

PL 150/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE FLÁVIO ANTONIO ALVES RAMOS UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FLÁVIO ANTONIO ALVES RAMOS)

Apresentação: 16 de Setembro de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 2.577, de 17 de dezembro de 1992

PL 151/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Setembro de 1992
Texto Original

PL 152/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANDRA BARBOSA NASCIMENTO)

Apresentação: 24 de Setembro de 1992
Texto Original

PL 153/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ATERNATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DE BASE E AÇÃO SOCIAL - CIADAS)

Apresentação: 24 de Setembro de 1992
Texto Original

PL 154/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE JOELSON MAYRON DIAS DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Setembro de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 2.579, de 17 de dezembro de 1992

PL 155/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE LINDEMBERG GALDINO DA SILVA, A ÁREA CEENTRAL NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANOEL JUSTINO E JOSÉ BERNARDINO (EM FRENTE AO CAMPO JOSÉ MARIA DE CARVALHO), NA VILA CABRAL DE SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Setembro de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 2.611, de 29 de dezembro de 1992

PL 156/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE AOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS, NA FORMA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Setembro de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 2.517, de 22 de outubro de 1992

PL 157/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE AOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Setembro de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 2.518, de 22 de outubro de 1992

PL 158/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASS. NACIONAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - ANSEF)

Apresentação: 28 de Setembro de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 2.519, de 22 de outubro de 1992

PL 159/1992 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

Apresentação: 30 de Setembro de 1992
Texto Original