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PL 86/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RADIALISTA HILTON MOTA)
Apresentação: 4 de Junho de 1992
Texto Original
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PL 87/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. JOSÉ MARCOS DE LIMA)
Apresentação: 14 de Maio de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.485, de 28 de julho de 1992
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PL 88/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DRA. MARIA MADALENA CRISPIM LIMA)
Apresentação: 14 de Maio de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.486, de 28 de julho de 1992
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PL 89/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PAER - PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 90/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DESFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O TERRENO QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 91/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ GOMES DINIZ (ZÉ DINIZ)
Apresentação: 3 de Junho de 1992
Texto Original
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PL 92/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INÁCIO MEIRA DE VASCONCEOS)
Apresentação: 11 de Junho de 1992
Texto Original
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PL 93/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: ESTABELECE MEIOS DE CRIAR A CASA DA MENINA DE RUA COMO ABRIGO E LOCAL DE ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 1992
Texto Original
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PL 94/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANOEL TARGINO DA SILVA)
Apresentação: 15 de Junho de 1992
Texto Original
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PL 95/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PEDRO FERREIRA DOS SANTOS)
Apresentação: 15 de Junho de 1992
Texto Original
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PL 97/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA)
Apresentação: 16 de Junho de 1992
Texto Original
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PL 98/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARCOS ANTÔNIO AGRA RAMOS)
Apresentação: 19 de Junho de 1992
Texto Original
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PL 99/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. FRANCISCO WANDERLEY NÓBREGA)
Apresentação: 30 de Junho de 1992
Texto Original
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PL 101/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA DE ADVALDO MOTTA UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 1992
Texto Original
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PL 102/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE CAMPINA GRANDE)
Apresentação: 15 de Junho de 1992
Texto Original
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PL 103/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (WALTER VICTOR)
Apresentação: 13 de Junho de 1992
Texto Original
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PL 104/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JÚLIO EDUARDO DE MORAIS E SILVA/MARIA APARECIDA DA SILVA)
Apresentação: 23 de Abril de 1992
Texto Original
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PL 105/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMIAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9FIRMINO ALVES SOBRINHO - SEU PINHEIRO)
Apresentação: 20 de Junho de 1992
Texto Original
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PL 106/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SAULO CORREIA MENEZES).
Apresentação: 20 de Junho de 1992
Texto Original
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PL 107/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 1992
Texto Original
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PL 108/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE ALA DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Julho de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.509, de 30 de setembro de 1992
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PL 109/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARIA ALVES PIMENTEL - MARIA PIMENTEL)
Apresentação: 23 de Julho de 1992
Texto Original
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PL 110/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTÔNIO SALES DE ALMEIDA)
Apresentação: 24 de Julho de 1992
Texto Original
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PL 112/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O TERRENO QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Julho de 1992
Texto Original
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PL 113/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VER. ARGEMIRO FIGUEIREDO FILHO)
Apresentação: 30 de Julho de 1992
Texto Original
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PL 114/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FEIRA MERCADO JOÃO GUIMARÃES BATISTA)
Apresentação: 26 de Junho de 1992
Texto Original
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PL 115/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FERNANDO CLEMENTE DE SOUZA FILLHO)
Apresentação: 31 de Julho de 1992
Texto Original
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PL 116/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ HAMILTON ALVES)
Apresentação: 31 de Julho de 1992
Texto Original
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PL 117/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DONOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (WAVERLEY BORGES DE MEDEIROS)
Apresentação: 31 de Julho de 1992
Texto Original
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PL 118/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA DE ANGELO FERREIRA DA SILVA UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 1992
Texto Original
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PL 119/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPPINENSE AO MÉDICO MIRABEAU MARANHÃO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 1992
Texto Original
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PL 120/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO MÉDICO CÍCERO EMANUEL BARROS DA NÓBREGA DE ANDRADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 1992
Texto Original
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PL 121/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO MÉDICO VALDIR CESARIANO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.493, de 31 de agosto de 1992
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PL 122/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO MÉDICO NORBERTO JOSÉ DA SILVA NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 1992
Texto Original
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PL 123/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CRIA O PASSE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 1992
Texto Original
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PL 124/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CICERO PATRÍCIO MEDEIROS)
Apresentação: 13 de Agosto de 1992
Texto Original
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PL 129/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSEBIAS VIEIRA DE FARIAS).
Apresentação: 17 de Agosto de 1992
Texto Original
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PL 130/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÍCERO PATRÍCIO DE MEDEIROS).
Apresentação: 17 de Agosto de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.590, de 29 de dezembro de 1992
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PL 131/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: ESTENDE O BENEFÍCIO DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 1992
Texto Original
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PL 132/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DETERMINA LIMPEZA DOS MUROS E DEMAIS LOCAIS, ONDE FORAM FEITAS PROPAGANDAS ELEITORAIS DAS COLIGAÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 1992
Texto Original
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PL 133/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.488, de 24 de agosto de 1992
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PL 134/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE EVENTO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 1992
Texto Original
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PL 135/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 1992
Texto Original
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PL 136/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: REVOGA ABONO, REAJUSTA VENCIMENTO, PROVENTOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 1992
Texto Original
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PL 137/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: REVOGA ABONO, REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 1992
Texto Original
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PL 138/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASSIMIRO LOPES DA SILVA).
Apresentação: 28 de Agosto de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.547, de 14 de dezembro de 1992
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PL 139/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BELARMINO DA SILVA AMORIM).
Apresentação: 31 de Agosto de 1992
Texto Original
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PL 140/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE, DE UTILIDADE PÚBLICA, A SECRETARIA SINDICAL ADJUNTA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA.
Apresentação: 4 de Setembro de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.515, de 30 de setembro de 1992
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PL 143/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARLOS ANTONIO DA COSTA)
Apresentação: 10 de Setembro de 1992
Texto Original
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PL 144/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JÚLIO CÉSAR DE ARRUDA CÂMARA CABRAL)
Apresentação: 14 de Setembro de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.533, de 18 de novembro de 1992
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