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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAMPO ILUMINADO, PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAMPO LIMPO, CAMPO LEGAL, PARA A LIMPEZA REGULAR DOS CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "SONS E RUÍDOS ZERO", QUE TEM POR FINALIDADE ESTABELECER MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

RECONHECE O "X1" COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO TENENTE-CORONEL DE INFANTARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO VICENTE DE PAULO CAMPOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO POLICIAMENTO OSTENSIVO COMUNITÁRIO, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 608588 - TEMA 656), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O APLICATIVO "CAMPINA LIMPA" E O CANAL DE DENÚNCIAS AMBIENTAIS PARA FISCALIZAR E COMBATER O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM CAMPINA GRANDE, SEM ÔNUS AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, POR MEIO DO SISTEMA DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS (PIX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A NOMENCLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL, CONFORME DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 608588, TEMA 656

INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE OFICINAS CULTURAIS E ESPORTIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. JOSÉ FABIANO MARCELINO GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MISSIONÁRIA EDILEUSA OLIVEIRA VERAS UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR A OFERTA DE ACOMODAÇÕES SEPARADAS PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE

AUTORIZA O FORNECIMENTO DE "MAMAS SOLIDÁRIAS" DE FORMA GRATUITA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS QUE SE SUBMETERAM À CIRURGIA PARA RETIRADA DAS MAMAS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ASSEGURA ÀS MULHERES QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL PRECOCE OU NEONATAL, O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PREFERENCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO CABO DA PMPB RICARDO ALEXANDRE VIEIRA OLÍMPIO, POR TODA SUA TRAJETÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO COLUNISTA SEVERINO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOME DE RUA ECONOMISTA DVALDO INÁCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR, ATRAVÉS DO PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA, A IMPLEMENTAÇÃO DE POSTOS DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS, EM LOCAIS PÚBLICOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, COMO PARQUES, ESTACIONAMENTOS E PRAÇAS

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS IRREGULARMENTE EM PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL E COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA PARA CONTROLE POPULACIONAL E MÉTODO CED - CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DE PROFISSÕES

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À DOUTORA FÁTIMA CRISTINA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO, VALORIZAÇÃO E SEGURANÇA DESSES PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS

OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOLÓGICO PERIÓDICO AOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM EM CRECHES E INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE AGROVILAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A DIVULGAR RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS E FALTOSOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

AUTORIZA A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A CRIAR O PROGRAMA INTITULADO DE "CORTE SOCIAL", QUE PROMOVERÁ CORTES DE CABELO BIMESTRAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O NOME DA AVENIDA BARAÚNAS, EM CAMPINA GRANDE, E PASSA A DENOMINÁ-LA AVENIDA PROFESSOR LUIZ CUSTÓDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA "ADOTE UMA ÁRVORE" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS E INDICADORES SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA APRIMORAR A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE NO ATENDIMENTO ÀS GESTANTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO FUTEVÔLEI" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SISTEMA DE VOUCHER EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PARA APRIMORAR A TRANSPARÊNCIA E A SEGURANÇA DOS REGISTROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DO AIRSOFT COMO ATIVIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVOS, E DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA RESERVA DE CINQUENTA POR CENTO DA REPRESENTAÇÃO NAS PROPAGANDAS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ÀS PESSOAS NEGRAS, MULHERES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES/AS E FUNCIONÁRIOS/AS DE CRECHES E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL DE CAMPINA GRANDE, REVOGA A LEI Nº 5.394/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM RAZÃO DE ATOS DISCRIMINATÓRIOS OU OFENSIVOS CONTRA MULHERES PRATICADOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS E DEMAIS LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, INSTITUI DIRETRIZES PARA O PODER PÚBLICO NO COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NOS LOCAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEIS QUE TRATAM SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DISPOR DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS E RADARES ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS