Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGULARIDADE NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL “VIDA SOBRE DUAS RODAS”, VOLTADO À PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E SEGURANÇA DOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS E ENTREGADORES, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E A REDUÇÃO DE MORTES NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ANTECIPADA EM VIAS PÚBLICAS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DE OBRAS, INDEPENDENTEMENTE DA ESFERA ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIREITO DE PRIORIDADE PARA O ACESSO A CRECHES E ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, PARA CRIANÇAS CUJAS MÃES SE ENCONTREM EM TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO STAND-UP COMEDY COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE INTERESSE SOCIAL E TURÍSTICO, INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO HUMOR SHAOLIN", NO ÂMBITO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O ANO DE 2026 COMO O "ANO MUNICIPAL HUMBERTO ALMEIDA" EM CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA “VIGILANTES DAS ÁGUAS”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O MONITORAMENTO COMUNITÁRIO E A PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS URBANOS, COM ÊNFASE NO AÇUDE VELHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA DIGNIDADE MENSTRUAL EM HOSPITAIS PÚBLICOS, MEDIANTE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM QUADRILHÓDROMO VOLTADO À VALORIZAÇÃO DO SÃO JOÃO, DA CULTURA POPULAR, DO TURISMO E DA ECONOMIA CRIATIVA, COM USO DO ESPAÇO DURANTE TODO O ANO PARA ATIVIDADES CULTURAIS E FEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO DE URGÊNCIA EM REGIME DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA POLICLÍNICA NO BAIRRO JEREMIAS, PARA ATENDER AS COMUNIDADES DA ZONA NORTE, NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA POLICLÍNICA NO BAIRRO JOSÉ PINHEIRO, PARA ATENDER AS COMUNIDADES DA ZONA LESTE, NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA POLICLÍNICA NO BAIRRO DINAMÉRICA, PARA ATENDER AS COMUNIDADES DA ZONA OESTE, NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA POLICLÍNICA NO BAIRRO CRUZEIRO, PARA ATENDER AS COMUNIDADES DA ZONA SUL, NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROGRAMA DE COMBATE À PICHAÇÃO E O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS PICHADAS – CAMPINA MAIS LIMPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DE PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA ITINERANTE “PEVI MÓVEL”, PARA O DESCARTE RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATRAÇÃO E ACOLHIMENTO DE NÔMADES DIGITAIS, “CAMPINA TECH NOMAD”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DENOMINADA DE MARIA JURACI DA SILVA BARRETO UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES (CMFE) DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COTA MÍNIMA PARA A AQUISIÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES LOCAIS NA COMPOSIÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DO OLHO SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "CARRETA DA SAÚDE ANIMAL" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TEATRO MUNICIPAL SEVERINO CABRAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS OPERADOS BARIÁTRICOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA MOACIR FARIAS LEITE, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL SUDOESTE

DISPÕE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA ARIUS, EM FRENTE À LAVANDERIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CATOLÉ

DENOMINA DE RUA COMERCIANTE JOSÉ SEVERINO DA SILVA UMA NOVA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “SEMEANDO AUTORES”, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARTÃO DO PREMATURO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DE OBRIGAREM ESTUDANTES AO USO DE ROUPAS, ADORNOS OU QUAISQUER UTENSÍLIOS QUE CONTRARIEM SUAS CONVICÇÕES RELIGIOSAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O IMPOSTÔMETRO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COMO INSTRUMENTO DE EDUCAÇÃO FISCAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA BIKE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS E PATINETES, EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECE CAMPANHAS EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DO ESTRABISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM SISTEMA BRAILLE EM RESTAURANTES, HOTÉIS, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA SOBRE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER E SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOW E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA A TORCIDA ORGANIZADA G.R.S.C.T.O “FACÇÃO JOVEM”, DO CAMPINENSE CLUBE, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DENOMINA DE PRESBÍTERO JOSELITO JOSÉ DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE FLEXIBILIDADE NA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES(AS) PÚBLICOS MUNICIPAIS E EMPREGADOS (AS) DE EMPRESAS CONTRATADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO REGULAR DE HEMODIÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE CELEBRAR CONTRATOS COM EMPRESAS ENVOLVIDAS EM GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CICLOPATRULHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVISÃO DE MECANISMOS DE RETENÇÃO DE VALORES EM CONTA VINCULADA PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ETIQUETAS COM TECNOLOGIA DE QR CODE (QUICK RESPONSE) NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA E CANAL DE COMUNICAÇÃO PARA MANUTENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MUSASHI KARATE CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O SELO MUNICIPAL "PRODUZIDO NO BAIRRO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "COMPRE DO PEQUENO", QUE ESTABELECE PRIORIDADE PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NAS COMPRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE CUIDADORES DE CAMPINA GRANDE, DESTINADO AO CADASTRO, CAPACITAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS