EMENDA nº 11 de 2026 | ARQUIVADO | 16/04/2026 (EMENDA nº 11 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
16/04/2026
Data Fim Prazo
16/04/2026
Status
ARQUIVADO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada, nos termos do art. 151, § 2º, do Regimento Interno, em virtude de despacho ao Poder Executivo, Of. nº 079/2026/GP.