PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026 | Matéria Enviada | 14/05/2026 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2026
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLE
Data Encaminhamento
14/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria Enviada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebido no dia 14 de maio de 2026, Mensagem de autoria do Poder Executivo, com Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, apensada.