Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2026/1000007/semanario02-2026-18fevereiro.pdf da norma ATO DA PRESIDÊNCIA nº 2, de 18 de fevereiro de 2026 (ATO DA PRESIDÊNCIA nº 2, de 18 de fevereiro de 2026)

Adicionar Anexos à Norma Jurídica

Assunto do Anexo

Semanário Oficial da Câmara Municipal, edição correspondente à publicação do Ato da Presidência nº 002/2026.

Norma Juridica

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 2, de 18 de fevereiro de 2026