Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autoria: TERTULIANO MARACAJÁ - LEI ORDINÁRIA nº 9.914, de 07 de outubro de 2025 (LEI ORDINÁRIA nº 9.914, de 07 de outubro de 2025)

Listar Autorias

Autoria

Autor

TERTULIANO MARACAJÁ

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
Rua Santa Clara, s/n – São José
CEP: 58400-540 | Telefone: (83) 3315-6300
OpenAPI | Site | Fale Conosco