SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 10.119, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DR. PAULO ÊNIO RABELO DE VASCONCELOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 10.118, de 02 de junho de 2026 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO ASSENTAMENTO QUEBRA-QUILO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 6, de 02 de junho de 2026 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 46, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO FISIOTERAPEUTA ALISSON ALMEIDA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 45, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARCONE ROCHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO SETOR GRÁFICO EM CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 44, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO EMPRESÁRIO SHIGEAKI MARACAJÁ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO EM CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 43, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL AO SENHOR HUMBERTO NAVARRO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 42, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL AO SENHOR MANOEL SEVERO GURGEL BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 32, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTÔNIO SOUSA DE OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 23, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA PELOS SEUS 60 ANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 8, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A FRANCISCO DE ASSIS, MAIS CONHECIDO COMO NENA, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 12 (DOZE) ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À UNIFACISA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 7, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO CORONEL CLÁUDIO ALVES, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 30 (TRINTA) ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA - PMPB E À SOCIEDADE PARAIBANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 41, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 10.042, de 15 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A LEI 5.674 DE 11 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A MANTEREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE SUAS AGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 129, de 07 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À ESCOLA TRAÇOS E LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 39, de 07 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PROFESSOR, PESQUISADOR E QUÍMICO IAN HUMBERTO DE AZEVEDO RAMIREZ, PELA CONQUISTA DO CERTIFICADO NACIONAL DE HONRA AO MÉRITO CONCEDIDO PELO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 29, de 07 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 21, de 07 de maio de 2026 Ementa: CRIA A MEDALHA EXCEPCIONAL ANTÔNIO FERNANDES BIÓCA, PARA SER ENTREGUE ESTE ANO EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO TREZE FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 16, de 07 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI O PROJETO “TODOS POR ELAS”, QUE CONSISTE NA INSTITUIÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 07 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A JOSÉ JOÃO DA SILVA (ZÉ DO PIFE) PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA E À COMUNIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 5, de 27 de abril de 2026 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 4, de 16 de abril de 2026 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 20, de 15 de abril de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO FORROZEIRO ARCODEONISTA E POETINHA FABIANO GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 9, de 15 de abril de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À COMUNIDADE SÃO PIO X, E CRESCER ENCONTRO NACIONAL DA FAMÍLIA, PELOS 30 ANOS DE EVANGELIZAÇÃO E SERVIÇO PRESTADO À CIDADE DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6, de 15 de abril de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ FERREIRA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.981, de 01 de abril de 2026 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “COLETIVO UNIDOS NO CAMPO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.979, de 01 de abril de 2026 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO INTEGRADO DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E ESPORTIVAS PELA VIDA - CIAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 10, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CAMPINA GRANDE, EM VIRTUDE DO SEU CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 3, de 31 de março de 2026 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NO PERÍODO DE SEMANA SANTA DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 18, de 05 de março de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PROGRAMA BORBOREMA NOTÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 15, de 05 de março de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PROGRAMA PATRULHA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 14, de 05 de março de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PROGRAMA HORA DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 13, de 05 de março de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A TV BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 17, de 03 de março de 2026 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 2, de 18 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E O INÍCIO DO PERÍODO LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 1, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, EM VIRTUDE DE REFORMAS ESTRUTURAIS, ATUALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA E REORGANIZAÇÃO INTERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 5, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 174, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A 01 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 135, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ROTARY CLUB DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.970, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SÃO JOÃO EM FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.969, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO PEQUENO RICHARD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.968, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA JUNINA ARRAIAL EM PARIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.967, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE DEFESA ANIMAL CLUBE TIO PATINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.966, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PADRE JAN JORIS RIETVELD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.965, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A EDIMON BATISTA DE MEDEIROS SEGUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.964, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À SENHORA LUIZA ERUNDINA DE SOUSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.963, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. HERVE LUNA BEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.962, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR JOSÉ ALBERTO DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.961, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. EDNALDO JOAQUIM DA SILVA JÚNIOR (JÚNIOR CAROÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.960, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO. SR. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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