SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 18, de 05 de março de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PROGRAMA BORBOREMA NOTÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 15, de 05 de março de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PROGRAMA PATRULHA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 14, de 05 de março de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PROGRAMA HORA DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 13, de 05 de março de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A TV BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 17, de 03 de março de 2026 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 2, de 18 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E O INÍCIO DO PERÍODO LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 1, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, EM VIRTUDE DE REFORMAS ESTRUTURAIS, ATUALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA E REORGANIZAÇÃO INTERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 5, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 174, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A 01 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 135, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ROTARY CLUB DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.485, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE EDVAN PEREIRA LEITE UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE, PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.483, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE MARGARIDA DA MOTA ROCHA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.482, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE MARGARIDA DA MOTA ROCHA UM DOS NOVOS ESPAÇOS A SEREM CONSTRUÍDOS NO CINE CAPITÓLIO, EM CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.481, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE MARGARIDA DA MOTA ROCHA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.913, de 07 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. FERNANDO DE CARVALHO RABELLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 125, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À SENHORA TÂMELA SABRINA VASCONCELOS FAMA, SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 124, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER À COMPANHIA DE PROJEÇÕES FOLCLÓRICAS RAÍZES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 123, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL AO TENENTE CORONEL JONATHA MIDORI YASSAKI, COMANDANTE DO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 122, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CANTOR JEFFERSON BISMARCK ALVES SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 120, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL À DRA. RAFAELA DIAS DE ARAÚJO CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 115, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EX-SENADOR DA REPÚBLICA RAIMUNDO LIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 114, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CANTOR E SANFONEIRO JANÍCIO PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 111, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 110, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À SENHORA MARIA JEANETTE DE OLIVEIRA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 108, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ MARCOS DE CARVALHO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 107, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SANTUÁRIO E PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 75 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 103, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A FRANCISCO MORENO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE CAMPINA GRANDE, ESPECIALMENTE AO BAIRRO DO TAMBOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 99, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EMPREENDEDOR JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SIDNEY SOARES DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 97, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL - PF, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 96, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À DELEGACIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 94, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL BPAMB - PMPB, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 93, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO CPTRAN - PMPB, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 92, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ESQUADRÃO DE OPERAÇÕES TÁTICAS COM APOIO DE MOTOCICLETAS ROTAM - 2º EOTAM - PMPB, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 91, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE - PMPB, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 90, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO GRUPO PENITENCIÁRIO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - GPOE, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 89, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO LIONS CLUBE DE CAMPINA GRANDE CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 86, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À FAMILIA DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (DUDUTA), EM RECONHECIMENTO AOS 70 ANOS DE LEGADO DA RODA DE CHORO POR ELE FUNDADA EM CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 84, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 81, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ADVOGADO DOUTOR FÉLIX ARAÚJO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 79, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CPR1 - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL 1 DA PMPB, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 78, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA - PMPB, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 77, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO 31º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA DO EXÉRCITO BRASILEIRO (BATALHÃO PERIBEBUÍ), SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 76, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA - PMPB, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 56, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO MOSTEIRO SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 32, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SÍTIO SÃO JOÃO, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL NO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 16, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. HAMILTON BELO DE FRAÇA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 4, de 18 de novembro de 2025 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 106, de 13 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ADVOGADO ANDRÉ GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 85, de 13 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO CURSILHO DE CRISTANDADE PELOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO NA DIOCESE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 133, de 12 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, CONFORME ANEXO I, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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