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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.451, de 30 de agosto de 2024
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À HUGO MARCELO NOVAES FIGUEROA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.450, de 30 de agosto de 2024
Ementa: DENOMINA DE "UBSF SUELI CAMARA ALMEIDA" O NOME DE UM POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.449, de 30 de agosto de 2024
Ementa: INSTITUI MEDIDAS PREVENTIVAS AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.448, de 30 de agosto de 2024
Ementa: ESTABELECE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE, BEM COMO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.447, de 30 de agosto de 2024
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TRIAGEM PRECOCE DE SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 36 (TRINTA E SEIS) MESES NASCIDAS EM CLÍNICAS, MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS OU CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.446, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NAS EMPRESAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.445, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VAMOS PROTEGER: CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS VIOLÊNCIAS", CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.444, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE RESGATE E PROTEÇÃO ANIMAL ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.443, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.442, de 30 de agosto de 2024
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA (LEI BETINA MARIA MONTENEGRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.441, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER DESEMPREGADA E CHEFE DE FAMÍLIA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.440, de 30 de agosto de 2024
Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DOS(AS) CONTADORES(AS) DE HISTÓRIAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.439, de 30 de agosto de 2024
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A "SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA" Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.438, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO (WI-FI) NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DAS AUTARQUIAS, PARA ACESSO UNIVERSAL E GRATUITO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.437, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.436, de 30 de agosto de 2024
Ementa: ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPINA GRANDE - PB PARA INCLUIR O DIA 20 DE JUNHO COMO DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.435, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.434, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.433, de 13 de agosto de 2024
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO THAYNÁ TAVARES - EAHTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.432, de 13 de agosto de 2024
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CATAMAIS-COOPERATIVA DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAMPINA GRANDE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.431, de 13 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 8.896/2023, GARANTINDO AOS FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.427, de 13 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPΙΝΑ GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.400, de 01 de agosto de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABANDONO MATERIAL E AFETIVO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.393, de 01 de agosto de 2024
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. JOSÉ ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.389, de 01 de agosto de 2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO À AMAMENTAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.387, de 01 de agosto de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE", DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.386, de 01 de agosto de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE CICLISTA AMADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.384, de 01 de agosto de 2024
Ementa: INSTITUI O MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA PARA CONTROLE POPULACIONAL E MÉTODO CED - CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.381, de 01 de agosto de 2024
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "EU FREIO PARA ANIMAIS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.380, de 01 de agosto de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.375, de 01 de agosto de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.362, de 31 de julho de 2024
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.361, de 31 de julho de 2024
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.360, de 31 de julho de 2024
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI COMPLEMENTAR nº 207, de 30 de julho de 2024
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, DA LEI Nº 3.174, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DO REFERIDO CONSELHO, ALTERANDO-A PARA "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 52, de 30 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS, AO SENHOR ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 49, de 30 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ÍTALO SILVA BEZERRA GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.346, de 22 de julho de 2024
Ementa: DETERMINA QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DISPONHAM DA PRESENÇA DE ACOMPANHANTE ESPECIALIZADA DO PRÓPRIO HOSPITAL PARA ACOMPANHAR A GESTANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, E TAMBÉM PARA COIBIR A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, CASO A GESTANTE NÃO ESTEJA ACOMPANHADA POR ALGUÉM DA FAMÍLIA OU DE PESSOAS PRÓXIMAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.294, de 22 de julho de 2024
Ementa: AUTORIZA A PMCG INSTITUIR O DIA DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO LETIVO ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.292, de 22 de julho de 2024
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.286, de 22 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PROFESSOR JOSÉ RIBAMAR LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.284, de 22 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A MÔNICA BEZERRA VICTOR QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.282, de 22 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. JOÃO ALVES DE MACEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.280, de 22 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À SENHORA ADRIANA TORRES ALVES DE JESUS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.279, de 22 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A NAIR HELENA CASTRO ARRIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.278, de 22 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A JOSÉ ORLANDO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.277, de 22 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO CABO DA PMPB, RICARDO ALEXANDRE VIEIRA OLÍMPIO, POR TODA SUA TRAJETÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.276, de 22 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A RICARDO MOREIRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.275, de 22 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO TABELIÃO SR. EDUARDO ANTÔNIO DA GAMA CAMACHO, POR TODA SUA TRAJETÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.271, de 22 de julho de 2024
Ementa: DENOMINA DE PASTOR JOSÉ SEVERINO DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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