SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 8.699, de 07 de julho de 2023 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA OS SERVIÇOS DE ENTREGA DE MERCADORIAS CONHECIDOS COMO "MOTOBOY" OU "ENTREGADOR DE DELIVERY", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.698, de 07 de julho de 2023 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE O "DIA DO RECONHECIMENTO À FACULDADE DE DIREITO DE CAMPINA GRANDE DA FURNE/UEPB", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.697, de 07 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO VITAL DO RÊGO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.696, de 07 de julho de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PASTOR JOSÉ NOBERTO DE OLIVEIRA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.695, de 07 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA DE ALICE MARIA RODRIGUES A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.694, de 07 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DECLARAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL OS TRIOS DE FORRÓ DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.693, de 07 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA DE ALICE MARIA RODRIGUES UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.692, de 07 de julho de 2023 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TREZE FUTEBOL CLUBE, DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.691, de 07 de julho de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, O SR. RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE AÇA BELCHIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.690, de 07 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA DE CRISTINO PIMENTEL UMA DAS RUAS DE CAMPINA GRANDE OU, A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO, OUTRO LOGRADOURO, NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.689, de 07 de julho de 2023 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 4.915, DE 09 DE MARÇO DE 2010, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR DA SAGRADA FACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.688, de 07 de julho de 2023 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR MARCELO D'ANGELO LARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.687, de 07 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA SÃO JONAS A PRACINHA COMUNITÁRIA EXISTENTE NO TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.686, de 07 de julho de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SENHORA MARIA DO SOCORRO RAMALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.685, de 07 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA DE COMPOSITOR JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.684, de 07 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA DE FERNANDO SILVEIRA UMA DAS NOVAS ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.683, de 07 de julho de 2023 Ementa: INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DO "REI DO FUTEBOL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.682, de 07 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA DE EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (PELÉ) UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.681, de 30 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DO WRESTLING NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.680, de 30 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO "PROJETO ARTE INCLUSIVA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.679, de 30 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO "FESTIVAL DE ARTES INCLUSIVAS" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.678, de 30 de junho de 2023 Ementa: FICA INSTITUÍDO A CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A PREMATURIDADE DENOMINADA "NOVEMBRO ROXO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 40, de 29 de junho de 2023 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A 10 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.675, de 28 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.674, de 22 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PROGRAMA AMIGOS DA EDUCAÇÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.673, de 22 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO APROVEITAMENTO E GESTÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 198, de 22 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - REFIS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 197, de 22 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 196, de 22 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 195, de 16 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO AUTODECLARATÓRIO PARA PROJETOS DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 194, de 16 de junho de 2023 Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, DA LEI Nº 3.174, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DO REFERIDO CONSELHO, ALTERANDO-A PARA "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 40, de 15 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA "CELSO MONTEIRO FURTADO" DE RECONHECIMENTO A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE EXECUTEM PROJETOS E/OU AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 39, de 15 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DOUTOR JOSÉ ITAMAR SALES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 35, de 15 de junho de 2023 Ementa: CRIA A MEDALHA EXCEPCIONAL PASTOR MANOEL DUBU PARA SER ENTREGUE ESTE ANO EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 34, de 15 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ERALDO CÉSAR E MARGARIDA MOTTA ROCHA, EM CARÁTER ESPECIAL, PELA CONTRIBUIÇÃO À CRIAÇÃO DO MODELO E MARCA DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 33, de 15 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A VERÔNICA ARAÚJO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 32, de 15 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA A EMPRESA ERCO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA PRODUÇÃO DE CANNABIS MEDICINAL, COM UMA ABORDAGEM FOCADA NO DESENVOLVIMENTO DE TRATAMENTOS DE QUALIDADE E SEGUROS PARA PACIENTES QUE SE BENEFICIAM DO USO DA CANNABIS TERAPÊUTICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 31, de 15 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A DR. JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 30, de 15 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PROJETO SOCIAL PEDALA GIRLS PELOS VALIOSOS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS MULHERES DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 29, de 15 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A PSICÓLOGA BYANKA ALVES DE ANDRADE CARVALHO PELA COORDENADORIA A TRÊS ANOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO COM O PROJETO CAMPINA LIVRE DE FUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 8, de 15 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 15 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUES DE FRANÇA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.671, de 12 de junho de 2023 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO NA TERCEIRA IDADE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.670, de 12 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.669, de 12 de junho de 2023 Ementa: PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.668, de 12 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO DIRETO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.666, de 12 de junho de 2023 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A "SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA PSICOFOBIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.665, de 12 de junho de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RECICLADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPlO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.664, de 12 de junho de 2023 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A "PIRÂMIDE" DO PARQUE DO POVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.663, de 12 de junho de 2023 Ementa: ALTERA A EMENTA E O ART. 1º, DA LEI Nº 8325, DE 11 DE ABRIL DE 2022, MODIFICANDO O NOME DE PATRICIO FIRMINO BEZERRA PARA PATRICIO FIRMO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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