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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 530, de 20 de novembro de 1979
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nºs 497, DE 17 DE JULHO DE 500, DE 08 DE AGOSTO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 529, de 09 de novembro de 1979
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E RATIFICA PORCENTUAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS NO EXERCÍCIO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 528, de 08 de novembro de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 527, de 07 de novembro de 1979
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A GRUPO ESCOLARES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 526, de 07 de novembro de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 525, de 07 de novembro de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 524, de 07 de novembro de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS PENSÕES PAGAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 523, de 07 de novembro de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 522, de 06 de novembro de 1979
Ementa: DESAFETA OS TERRENOS QUE MENCIONA DÁ CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICOS INALIENÁVEIS, AUTORIZA PERMUTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 521, de 26 de outubro de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 520, de 23 de outubro de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 519, de 15 de outubro de 1979
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 518, de 15 de outubro de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 517, de 15 de outubro de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE EREÇÃO DE BUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 516, de 04 de outubro de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 515, de 02 de outubro de 1979
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE ELPIDIO DE ALMEIDA - FELPA,, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 514, de 02 de outubro de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 513, de 02 de outubro de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 512, de 02 de outubro de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 511, de 12 de setembro de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 510, de 10 de setembro de 1979
Ementa: ANULA VERBA ORÇAMENTO VIGENTE DA CASA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 509, de 04 de setembro de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 508, de 04 de setembro de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 507, de 27 de agosto de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 506, de 27 de agosto de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 505, de 27 de agosto de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 504, de 27 de agosto de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 503, de 21 de agosto de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 502, de 16 de agosto de 1979
Ementa: CONCEDE NOME DE PRÓPRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 501, de 16 de agosto de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 498, de 23 de julho de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 497, de 17 de julho de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 496, de 11 de julho de 1979
Ementa: REAJUSTA GRATIFICAÇÃO DOS JORNALISTA CREDENCIADOS JUNTO A CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 494, de 04 de julho de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 493, de 04 de julho de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 492, de 04 de julho de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 491, de 04 de julho de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 490, de 04 de julho de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 495, de 03 de julho de 1979
Ementa: DISPÕE SOBE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB,, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 489, de 21 de junho de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 488, de 21 de junho de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 487, de 21 de junho de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 486, de 18 de junho de 1979
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 485, de 04 de junho de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 484, de 30 de maio de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 483, de 30 de maio de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 482, de 22 de maio de 1979
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 481, de 22 de maio de 1979
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 480, de 22 de maio de 1979
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 479, de 18 de maio de 1979
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |