SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 455, de 27 de março de 1979 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDA E AGENTES FISCAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, AFRAFEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 454, de 27 de março de 1979 Ementa: DESAFETA TERRENO DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, AUTORIZA DOAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 453, de 22 de março de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME RUA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 452, de 22 de março de 1979 Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 451, de 22 de março de 1979 Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 450, de 22 de março de 1979 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 449, de 22 de março de 1979 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 448, de 22 de março de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 447, de 19 de março de 1979 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 446, de 19 de março de 1979 Ementa: DETERMINA NOME DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 445, de 14 de março de 1979 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 444, de 14 de março de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 443, de 12 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 442, de 30 de janeiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 441, de 23 de janeiro de 1979 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA QUE MENCIONA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 440, de 23 de janeiro de 1979 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 439, de 29 de dezembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA ORGANIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 438, de 29 de dezembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 437, de 29 de dezembro de 1978 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 428, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 436, de 05 de dezembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 435, de 05 de dezembro de 1978 Ementa: REVOGA A LEI Nº 398 DE 17/08/78 E RESTAURA O § 3º DOº ARTIGO 79 DA LEI Nº 360 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 434, de 29 de novembro de 1978 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 433, de 29 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, PARA O TRÂNSITO 1979 A 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 432, de 29 de novembro de 1978 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 431, de 28 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 430, de 28 de novembro de 1978 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 429, de 28 de novembro de 1978 Ementa: CONCEDE A ABONO DE NATAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 428, de 27 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 426, de 16 de novembro de 1978 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 425, de 10 de novembro de 1978 Ementa: DENOMINA DE FERNANDO DA CUNHA LIMA, UM DOS PRÓPRIOS PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 424, de 09 de novembro de 1978 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, BNB, OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 81.000 UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL, UPC, EQUIVALENTE C$ 22.600.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 427, de 27 de outubro de 1978 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR A DOAÇÃO COM ENCARGO DOS TERRENOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 423, de 19 de outubro de 1978 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 422, de 16 de outubro de 1978 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 421, de 12 de outubro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 420, de 02 de outubro de 1978 Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 419, de 02 de outubro de 1978 Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 418, de 02 de outubro de 1978 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 116, DA LEI 176/75, DE 30.10.1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 417, de 02 de outubro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 416, de 22 de setembro de 1978 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 415, de 22 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 414, de 22 de setembro de 1978 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 413, de 22 de setembro de 1978 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 412, de 15 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 411, de 15 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 410, de 15 de setembro de 1978 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 409, de 15 de setembro de 1978 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 408, de 15 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 407, de 15 de setembro de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 406, de 13 de setembro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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