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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 325, de 21 de setembro de 1977
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 324, de 21 de setembro de 1977
Ementa: ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 323, de 21 de setembro de 1977
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 322, de 21 de setembro de 1977
Ementa: INDICA, OSVALDO CRUA, PARA O PATRONO DA SAÚDE CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 321, de 09 de setembro de 1977
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 337, de 07 de setembro de 1977
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 336, de 07 de setembro de 1977
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOAR O TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 320, de 02 de setembro de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 319, de 02 de setembro de 1977
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 318, de 02 de setembro de 1977
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 317, de 02 de setembro de 1977
Ementa: MODIFICA O ART. 3º DA LEI 304/77, DE 25 MAIO DE 1977. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 301, de 13 de agosto de 1977
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 316, de 12 de agosto de 1977
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 313, de 11 de julho de 1977
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 312, de 28 de junho de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 311, de 28 de junho de 1977
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 310, de 28 de junho de 1977
Ementa: AUMENTA GRATIFICAÇÃO DE JORNALISTA CREDENCIADOS NA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 309, de 08 de junho de 1977
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE MENCIONA A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA REGIONAL DO NORDESTE - FURNe, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 308, de 08 de junho de 1977
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM COMODATO NO SINDICATO RURAL DE CAMPINA GRANDE PB, OS POSTOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO, SITUADO NOS DISTRITOS DE BOA VISTA PB, E GALANTE PB, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO ODONTOLÓGICOS AOS TRABALHADORES RURAIS E NELES RESIDENTES E DOMICILIANDO COM CONVÊNIO COM O FUNRURAL,, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 307, de 08 de junho de 1977
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR CLÁUSULA DE REVERSÃO EM ESCRITURA DE DOAÇÃO DE TERRENO FEITA A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA REGIONAL DO NORDESTE - FURNe, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 305, de 28 de maio de 1977
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 304, de 25 de maio de 1977
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 81/74, DE 23 DE AGOSTO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 303, de 13 de maio de 1977
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 302, de 13 de maio de 1977
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 300, de 05 de maio de 1977
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 470, DE 30 ABRIL DE 1970, ACRESCENTA PARÁGRAFO, REVOGA A LEI Nº 41 DE 04 DE AGOSTO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 299, de 05 de maio de 1977
Ementa: ADOTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 29 DE JULHO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA O S FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 298, de 05 de maio de 1977
Ementa: MAJORA O PADRÃO DE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 297, de 05 de maio de 1977
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 296, de 03 de maio de 1977
Ementa: DÁ NOME A REDAÇÃO AO ART 23 DA LEI Nº 34, DE 19 DE JUNHO DE 1972, E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 295, de 03 de maio de 1977
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA AOS GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 294, de 28 de abril de 1977
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 293, de 28 de abril de 1977
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 292, de 28 de abril de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 291, de 28 de março de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 290, de 23 de março de 1977
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 289, de 23 de março de 1977
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 288, de 23 de março de 1977
Ementa: PRORROGA POR DOIS ANOS, O PRAZO CONCEDIDO A UNIÃO FEDERAL, PARA CONSTRUIR O EDIFÍCIO SEDE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL, NESTA CIDADE,, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 287, de 23 de março de 1977
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 286, de 22 de março de 1977
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 284, de 16 de fevereiro de 1977
Ementa: MODIFICA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, ADICIONA PARÁGRAFO, DO ART. 2º, DA LEI Nº 96. DE 31 DE JANEIRO DE 1975, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE MENCIONA A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 283, de 16 de fevereiro de 1977
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AVAL AO FINANCIAMENTO DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO BNH, A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BORBOREMA CELB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 282, de 20 de dezembro de 1976
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 281, de 20 de dezembro de 1976
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 280, de 20 de dezembro de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 279, de 20 de dezembro de 1976
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 275, de 09 de dezembro de 1976
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR OS TERRENOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 274, de 09 de dezembro de 1976
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 273, de 09 de dezembro de 1976
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 272, de 09 de dezembro de 1976
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 271, de 09 de dezembro de 1976
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |