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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 203, de 17 de março de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 202, de 17 de março de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 201, de 17 de março de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 200, de 17 de março de 1976
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 199, de 23 de dezembro de 1975
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM PAGAMENTO O TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 198, de 23 de dezembro de 1975
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 197, de 04 de dezembro de 1975
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 196, de 04 de dezembro de 1975
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 195, de 04 de dezembro de 1975
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 194, de 04 de dezembro de 1975
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 193, de 03 de dezembro de 1975
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 192, de 03 de dezembro de 1975
Ementa: DENOMINA UMA SAL DO TEATRO SEVERINO CABRAL, DE PROF. RAUL PRHYSTON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 191, de 03 de dezembro de 1975
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 189, de 03 de dezembro de 1975
Ementa: DENOMINA DE ENGENHEIRO JOACI XAVIER DE MEDEIROS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 188, de 03 de dezembro de 1975
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 187, de 03 de dezembro de 1975
Ementa: RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 131, DE 02 DE JUNHO DE 1975, QUE AUTORIZA A PERMUTAR TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 186, de 18 de novembro de 1975
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 185, de 18 de novembro de 1975
Ementa: CRIA NORMA PARA OS USUÁRIOS GESTANTES DOS TRANSPORTES COLETIVOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 184, de 17 de novembro de 1975
Ementa: AUTORIZA A VENDA, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE VEÍCULOS E PNEUS USADOS DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 182, de 10 de novembro de 1975
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 181, de 10 de novembro de 1975
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A SOCIEDADE DE AMIGOS, DO BAIRRO DA PALMEIRA, O TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 180, de 10 de novembro de 1975
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 179, de 10 de novembro de 1975
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 178, de 10 de novembro de 1975
Ementa: CRIA RUA DE ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 177, de 06 de novembro de 1975
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE SALA DO MUSEU DO ALGODÃO JOSÉ DE BRITO LIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 100.174, de 20 de outubro de 1975
Ementa: ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO I DO ARTIGO 35, E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 172, DA LEI Nº 92, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 174, de 20 de outubro de 1975
Ementa: ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO I DO ARTIGO 35, E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 172, DA LEI Nº 92, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 172, de 07 de outubro de 1975
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 171, de 07 de outubro de 1975
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO EMPRESÁRIO RAIMUNDO LIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 170, de 24 de setembro de 1975
Ementa: RETIFICA, POR INCORREÇÃO, O ARTIGO 1º DA LEI 129, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 169, de 22 de setembro de 1975
Ementa: DENOMINA DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 168, de 22 de setembro de 1975
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 167, de 22 de setembro de 1975
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A UNIÃO FEDERAL. O TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 166, de 12 de setembro de 1975
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 165, de 09 de setembro de 1975
Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE, DOS INATIVOS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E DOS PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 164, de 08 de setembro de 1975
Ementa: FIXA OS VALORES DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 163, de 08 de setembro de 1975
Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE, DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 162, de 25 de agosto de 1975
Ementa: CONCEDE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 161, de 25 de agosto de 1975
Ementa: DENOMINA DE VIRGINIUS DA GAMA E MELO, A BIBLIOTECA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 160, de 25 de agosto de 1975
Ementa: MUDA A ALÍQUOTA DO ITEM 17 DA TABELA ÚNICA DO ANEXO I DO IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 159, de 25 de agosto de 1975
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PAR AO FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 157, de 18 de agosto de 1975
Ementa: DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO FUNCIONÁRIO E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 156, de 18 de agosto de 1975
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 155, de 18 de agosto de 1975
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 154, de 18 de agosto de 1975
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 153, de 18 de agosto de 1975
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 152, de 18 de agosto de 1975
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 151, de 18 de agosto de 1975
Ementa: PADRONIZA PENSÃO DE VIÚVAS DE EX VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 150, de 08 de julho de 1975
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 146, de 08 de julho de 1975
Ementa: PROÍBE O USO DE FUMO PELOS USUÁRIOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |