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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 87, de 04 de dezembro de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 86, de 04 de dezembro de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBE A DISPENSA AOS DEVEDORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 85, de 29 de novembro de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 84, de 21 de novembro de 1972
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 83, de 20 de novembro de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 82, de 20 de novembro de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 81, de 17 de novembro de 1972
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR ABDIAS ALEXANDRE BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 80, de 17 de novembro de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 79, de 17 de novembro de 1972
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TEXTO DA LEI Nº 73/72, DE 17 DE OUTUBRO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 78, de 17 de novembro de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 75, de 24 de outubro de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 74, de 17 de outubro de 1972
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMENBRAR E DOAR A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO DESTA CIDADE, O TERENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 73, de 17 de outubro de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABATE DE OVINOS, SUÍNOS E CAPRINOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 72, de 28 de setembro de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DA CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 71, de 28 de setembro de 1972
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO NORDESTE FUNE, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 70, de 28 de setembro de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 69, de 28 de setembro de 1972
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOAR A FAMÍLIA JOSÉ PINHEIRO UM TERRENO DO CEMITÉRIO PÚBLICO NO BAIRRO DO MESMO NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 68, de 28 de setembro de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 67, de 28 de setembro de 1972
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DA LEI 64, DE 06 DE SETEMBRO DE 1972.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 89, de 12 de setembro de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 36, de 10 de setembro de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 66, de 06 de setembro de 1972
Ementa:
CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE,, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 65, de 06 de setembro de 1972
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 64, de 06 de setembro de 1972
Ementa:
CONFERE CIDADANIA CAMPINENSE, AO DR. ANTONIO SILVEIRA, DIRETOR DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPINA GRANDE PB.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 63, de 22 de agosto de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 62, de 16 de agosto de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 61, de 16 de agosto de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 60, de 16 de agosto de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL POR IMPRESTÁVEIS PAR OS FINS A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 59, de 16 de agosto de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 58, de 16 de agosto de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 57, de 04 de agosto de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 56, de 04 de agosto de 1972
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA ENTIDADE OU EMPRESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO GOVERNO FEDERAL, AS AÇÕES ORDINÁRIAS COM DIREITO A VOTO, CORRESPONDENTES NO CAPITAL SOCIAL DA TELECOMUNICAÇÕES DE CAMPINA GRANDE S/A TELINGRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 55, de 03 de agosto de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PAR O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 54, de 03 de agosto de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 53, de 03 de agosto de 1972
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 04/72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 52, de 03 de agosto de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 51, de 03 de agosto de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA, ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÃO, ORÇAMENTÁRIA, AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 50, de 03 de agosto de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 49, de 03 de agosto de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE UTILIZAM EMPREGADOS NA EXECUÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 48, de 25 de julho de 1972
Ementa:
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO EXECUTIVO, A OCUPANTE DE CARGOS COMISSIONADOS E A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES NÃO COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 47, de 25 de julho de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 46, de 25 de julho de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 45, de 25 de julho de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 44, de 25 de julho de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 43, de 25 de julho de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 42, de 25 de julho de 1972
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AS ART. 20, DA LEI Nº 4, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1972, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 41, de 12 de julho de 1972
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 40, de 12 de julho de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENADORES FICAIS NA SECRETARIA DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 39, de 12 de julho de 1972
Ementa:
FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 38, de 12 de julho de 1972
Ementa:
DISPÕE SOBE A EXTINÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM SMER, AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO SEU ACERVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E TRANSFERÊNCIA DE SUAS DOTAÇÕES PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADA RODAGEM DMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.