SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 75, de 16 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 74, de 12 de novembro de 1971 Ementa: CONFERE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 73, de 12 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 72, de 12 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 71, de 12 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 70, de 08 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 68, de 08 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 66, de 20 de outubro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 65, de 20 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AVAL À COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 64, de 20 de outubro de 1971 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 63, de 20 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 62, de 12 de outubro de 1971 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 61, de 07 de outubro de 1971 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 529 DE 31.12.70 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 60, de 07 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS - , A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 59, de 07 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR A MULTA E JUROS DE MORA DE TODOS OS / DÉBITOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1971, RELATIVOS AOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 58, de 07 de outubro de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 57, de 07 de outubro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 56, de 29 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA PAGAMENTO DO CAPITAL A SER SUBSCRITO PELO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE CAMPINA GRANDE ( COMDECA ), ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUTORIZA INCORPORAR OS BENS E DIREITOS DO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE CAMPINA GRANDE PARA REALIZAÇÃO E NOVAS SUBSCRIÇÕES DO CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 55, de 29 de setembro de 1971 Ementa: ELEVA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 54, de 29 de setembro de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO MONTE SANTO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 53, de 23 de setembro de 1971 Ementa: CRIA CARGOS NA CATEGORIA DE CONTRATADOS, DE PROVIMENTO PELO REGIME JURÍDICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 52, de 22 de setembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 51, de 22 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA CRIAR A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 50, de 21 de setembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 49, de 21 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DISPENSAR A COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE SOLO DO MERCADO EM ALGUNS DIAS DA SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 48, de 21 de setembro de 1971 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 47, de 27 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO PARA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL/ INTEGRADO, PDLI, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 46, de 27 de agosto de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 45, de 27 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR 62.516.300,000,00 SENDO ........ CR$ 1.500,000,00 JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E CR$ 516.300,00 JUNTO A QUAIS QUER OUTROS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU/ ENTIDADES FINANCIADORAS NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 44, de 27 de agosto de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO/ DE CAMPINA GRANDE - CONDECA; AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA PRÓ DESENVOLVIMENTO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 43, de 13 de agosto de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 41, de 04 de agosto de 1971 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DE LEI N° 470, DE 18.04.1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 40, de 04 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS NA SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 39, de 03 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REDUZIR ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 37, de 28 de julho de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 36, de 22 de julho de 1971 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR A MULTA E JUROS DE MORA DE TODOS OS DÉBITOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1971 RELATIVOS AOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL URBANO, SOBRE SERVIÇOS E TAXAS DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 33, de 20 de julho de 1971 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 09 de junho de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE NOMES DE RUA E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERAÇÃO / MUDANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 07 de junho de 1971 Ementa: REGULAMENTA DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PRAZO ÓBITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 32, de 01 de junho de 1971 Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO/ DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 29, de 01 de junho de 1971 Ementa: DENOMINA DE "JUIZ ORLANDO TEJO" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 28, de 01 de junho de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 27, de 01 de junho de 1971 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 26, de 01 de junho de 1971 Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. ANTONIO JUAREZ FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 24, de 24 de maio de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 23, de 24 de maio de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO E CONFECÇÃO DE UM BUSTO EM / BRONZE DO EX-PREFEITO DR.ELPIDIO JOSUÉ DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 22, de 24 de maio de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA, NO TODO OU EM PARTE, DE MULTA E JUROS DE MORA DOS DEVEDORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RELATIVOS AP EXERCÍCIO DE 1970, QUANDO PAGOS/ DE UMA SÓ VEZ OU PARCELADAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 20, de 24 de maio de 1971 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 19, de 30 de abril de 1971 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 18, de 14 de abril de 1971 Ementa: MUDA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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