SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 17, de 14 de abril de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 16, de 14 de abril de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 15, de 14 de abril de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 14, de 26 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5, de 12 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 13, de 06 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 12, de 06 de março de 1971 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTO A RIQUE PALACE HOTÉIS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 11, de 06 de março de 1971 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO A ÓRGÃOS ASSOCIADOS E OUTRAS EMISSORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 10, de 06 de março de 1971 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9, de 17 de fevereiro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS DEVEDORES DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7, de 15 de fevereiro de 1971 Ementa: MODIFICA ART. DA LEI 520/70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6, de 15 de fevereiro de 1971 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS EDUCANDÁRIOS DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 528, de 20 de dezembro de 1970 Ementa: AUTORIZA A VENDA, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE VEÍCULOS USADOS DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 516, de 22 de novembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 518, de 30 de outubro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 26.00,00 (VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS) PARA FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 517, de 22 de outubro de 1970 Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 515, de 22 de outubro de 1970 Ementa: ALTERA O ART. 5º E SEUS §§ DA LEI Nº 201, DE 20 DE MARÇO DE 1968, QUE CONSOLIDA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 23, 55, 91, 07, E 18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 514, de 22 de outubro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 513, de 22 de outubro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 512, de 22 de outubro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 511, de 22 de outubro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 510, de 22 de outubro de 1970 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DA PARAÍBA (IPEM - PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 508, de 25 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 507, de 25 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOFRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 506, de 09 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 505, de 09 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 110.700,00 (CENTO E DEZ MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) PARA FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 504, de 03 de setembro de 1970 Ementa: RECONHECE O OFICIALIZA BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 503, de 03 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 502, de 03 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE BAIRRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 501, de 03 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 500, de 03 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 499, de 03 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 498, de 25 de agosto de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MULTAS E JUROS DE MORA DOS DEVEDORES DO IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 497, de 07 de agosto de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 496, de 27 de julho de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A UNIÃO CAMPINENSE DE EQUIPES SOCIAIS - UCEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 495, de 24 de julho de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DOTA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 494, de 24 de julho de 1970 Ementa: CONFERE CIDADANIA CAMPINENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 493, de 24 de julho de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 492, de 24 de julho de 1970 Ementa: CONFERE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 491, de 24 de julho de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA NÚCLEO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 490, de 07 de julho de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 489, de 07 de julho de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 488, de 25 de junho de 1970 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS DO AERO-PORTO JOÃO SUASSUANA DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 487, de 25 de junho de 1970 Ementa: AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM BUSTO DE BRONZE DE DR FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 486, de 09 de junho de 1970 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RESSARCIR AS DESPESAS, COM FOTOGRAFIAS REALIZADAS POR ELEITORES INSCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 485, de 09 de junho de 1970 Ementa: CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 484, de 09 de junho de 1970 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A CONFECÇÃO DE UMA ESTÁTUA CORPO INTEIRO EM BRONZE DO FALECIDO EX-PREFEITO SEVERINO BEZERRA CABRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 483, de 05 de junho de 1970 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 482, de 05 de junho de 1970 Ementa: CRIA FERIADO MUNICIPAL, EXTINGUE FERIADO RELIGIOSO E ALTERA A LEI Nº 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 481, de 27 de maio de 1970 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 13 DE MAIO DO CORRENTE, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO, A TÍTULO ONEROSO, COM A EMPRESA SANEAMENTO DE CAMPINA GRANDE S/A (SANESA), SUBSIDIÁRIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA - CAGEPA, PARA ATENDER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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