SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 480, de 15 de maio de 1970 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A FILARMÔNICA BOM JESUS, DO DISTRITO DE BOA VISTA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 479, de 15 de maio de 1970 Ementa: ELEVA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 478, de 15 de maio de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 477, de 14 de maio de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 476, de 14 de maio de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 475, de 13 de maio de 1970 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO, AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 474, de 13 de maio de 1970 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 473, de 13 de maio de 1970 Ementa: ELEVA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 472, de 12 de maio de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO, A TÍTULO ONEROSO COM A EMPRESA SANEAMENTO DE CAMPINA GRANDE S/A SANESA, SUBSIDIÁRIA DE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA - CAGEPA, PARA ATENDER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 471, de 06 de maio de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 470, de 29 de abril de 1970 Ementa: ESTABELECE NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO NO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA, DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 469, de 29 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 468, de 29 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 467, de 29 de abril de 1970 Ementa: CRIA A LINHA DE TRANSPORTES COLETIVOS DA VILA DO IPASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 466, de 28 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO NORDESTE - FURN, PARA CONCESSÃO GRATUITA DO USO PRÓPRIO MUNICIPAL SITUADO A RUA PEDRO I, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 465, de 28 de abril de 1970 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 464, de 28 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A LOJA MAÇÔNICA "REGENERAÇÃO CAMPINENSE" UM TERRENO SITUADO NO CEMITÉRIO PÚBLICO NOSSA SENHORA DO CARMO, DESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 463, de 22 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 462, de 22 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 461, de 22 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 239, de 22 de abril de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE Cr$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 460, de 17 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 459, de 15 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 458, de 15 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 457, de 15 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 456, de 15 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 455, de 15 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 454, de 15 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 453, de 15 de abril de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE nCr$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 452, de 15 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DA PREFEITURA, IMPRESTÁVEIS, E EM ESTADO DE SUCATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 451, de 15 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO E DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 450, de 01 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 449, de 01 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 231, de 21 de março de 1970 Ementa: DECLARA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SEVERINO BEZERRA CABRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 448, de 13 de março de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 447, de 13 de março de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 446, de 13 de março de 1970 Ementa: DENOMINA DE RUA ERASMO CABRAL DE AQUINO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 445, de 04 de março de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 444, de 04 de março de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 443, de 28 de fevereiro de 1970 Ementa: PRORROGA PRAZO CONCEDIDO AO GINÁSIO CENEGISTA ROBERTO SIMONSES, DESTA CIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA EM TERRENO DOADO PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 442, de 28 de fevereiro de 1970 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 441, de 28 de fevereiro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE NOSSA SENHORA DO CARMO, MONTE SANTO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 440, de 28 de fevereiro de 1970 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DR FRANCISCO PINTO, A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA VENEZIANO VITAL DO RÊGO, NO BAIRRO SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 439, de 28 de fevereiro de 1970 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR BENS IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL TELECOMUNICAÇÃO DE CAMPINA GRANDE S/A - TELINGRA, A RATIFICAR A INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS JÁ EFETUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 438, de 28 de fevereiro de 1970 Ementa: REVOGA A LEI Nº 393, DE 15 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONSIDEROU DE UTILIDADE PÚBLICA A CLINICA E PRONTO SOCORRO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 437, de 28 de fevereiro de 1970 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO DA PREFEITURA SITUADO NO LOTEAMENTO "JARDIM ADRIANÓPOLIA" COM OUTRO DO MESMO LOTEAMENTO, PERTENCENTE AO SR JUAREZ BARRETO E SUA ESPOSA, PEGAR DIFERENCIA DE VALORES E DOAR O TERRENO ADQUIRIDO PELA PERMUTA AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA PARA NELES CONSTRUIR UMA ESTAÇÃO RÁDIO-GONNIÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 436, de 28 de fevereiro de 1970 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 435, de 25 de fevereiro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 434, de 25 de fevereiro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 433, de 25 de fevereiro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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