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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 135, de 24 de dezembro de 1965
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966 |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 134, de 24 de dezembro de 1965
Ementa: AUTORIZA ANULAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE NO TOTAL DE Cr$ 102.035,000 E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE IGUAL VALOR, DO ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4380, DE 17 DE MARÇO DE 1964. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 133, de 22 de dezembro de 1965
Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 132, de 21 de dezembro de 1965
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 131, de 21 de dezembro de 1965
Ementa: DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 130, de 21 de dezembro de 1965
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR CARRETA FUNEBRE PARA O DISTRITO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 129, de 21 de dezembro de 1965
Ementa: DISPÕE SOBRE CIDADANIA CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 128, de 21 de dezembro de 1965
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 127, de 21 de dezembro de 1965
Ementa: EXTINGUE O CARGO DE PROCURADOR GERAL CC-2 COM A GRATIFICAÇÃO FG-3, CRIA UM CARGO DE PROCURADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 126, de 21 de dezembro de 1965
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 125, de 21 de dezembro de 1965
Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 124, de 21 de dezembro de 1965
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 123, de 21 de dezembro de 1965
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 122, de 14 de dezembro de 1965
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 121, de 14 de dezembro de 1965
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 120, de 13 de dezembro de 1965
Ementa: PROÍBE SUBSTITUIÇÃO DE NOMES DE RUAS E BAIRROS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 119, de 13 de dezembro de 1965
Ementa: DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 118, de 13 de dezembro de 1965
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 117, de 13 de dezembro de 1965
Ementa: DISPÕE CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 116, de 13 de dezembro de 1965
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 115, de 13 de dezembro de 1965
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 106, de 26 de novembro de 1965
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ESPECIAL AO INSTITUTO BERNADETE, DESTA CIDADE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 104, de 26 de novembro de 1965
Ementa: ELEVA NÍVEIS DE VENCIMENTOS, PADRÃO DE CARGOS ISOLADOS E EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PENSIONISTAS, PADRONIZA CARGOS E AUMENTA SALÁRIOS DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E DIARISTAS DO SERVIÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 102, de 18 de novembro de 1965
Ementa: ELEVA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE INDUSTRIAIS E PROFISSÕES (PARTE VARIÁVEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 100, de 11 de novembro de 1965
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 98, de 10 de novembro de 1965
Ementa: DÁ NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 97, de 10 de novembro de 1965
Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 280, de 31 de dezembro de 1964
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE C$ 24.734.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES E SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) PARA FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 279, de 29 de dezembro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 278, de 29 de dezembro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 277, de 29 de dezembro de 1964
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 276, de 29 de dezembro de 1964
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RATIFICAR O PRORROGAR O CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E A UNIVERSIDADE DO BRASIL, ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 275, de 29 de dezembro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONJUNTO SOCIAL SÃO SEBASTIÃO DO ALTO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 273, de 29 de dezembro de 1964
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 88, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1963, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 25, DE 23 DE JANEIRO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 272, de 28 de dezembro de 1964
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 270, de 17 de dezembro de 1964
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 269, de 17 de dezembro de 1964
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE MILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTI E DE D. MARIA AMÉLIA SODRÉ, SITUADOS A RUA IRINEU JOFILY, Nº 201 E RUA 4 DE OUTUBRO, Nº 134, NESTA CIDADE, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 268, de 17 de dezembro de 1964
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 267, de 17 de dezembro de 1964
Ementa: CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 266, de 17 de dezembro de 1964
Ementa: AUTORIZA DAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM PAGAMENTO DE OUTRO DOADO PELA PREFEITURA AO GRESSE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 265, de 17 de dezembro de 1964
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 264, de 17 de dezembro de 1964
Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA O NATAL DO FILHO DO SERVIDOR MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 263, de 17 de dezembro de 1964
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 262, de 17 de dezembro de 1964
Ementa: ELEVA A PORCENTAGEM DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO (PARTE VARIÁVEL) ATRIBUÍDA AOS FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA ESTADUAL, LOTADOS NA RECEBEDORIA DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 260, de 16 de dezembro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 259, de 16 de dezembro de 1964
Ementa: MUDA NOME DE UMA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 258, de 16 de dezembro de 1964
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 257, de 16 de dezembro de 1964
Ementa: CRIA A TRANSFORMA CARGOS, ELEVA PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 256, de 14 de dezembro de 1964
Ementa: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 255, de 12 de dezembro de 1964
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO, ABERTURA DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |