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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 249, de 28 de novembro de 1964
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMISSÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 248, de 27 de novembro de 1964
Ementa: DA NOME DE RUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 247, de 27 de novembro de 1964
Ementa: AUMENTA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 246, de 27 de novembro de 1964
Ementa: AUMENTA PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 245, de 25 de novembro de 1964
Ementa: DA NOME DE RUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 244, de 25 de novembro de 1964
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 243, de 25 de novembro de 1964
Ementa: CONCEDE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 240, de 20 de novembro de 1964
Ementa: AUTORIZA COMPRA DE MÁQUINA PARA CAFÉZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 239, de 20 de novembro de 1964
Ementa: DA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 238, de 20 de novembro de 1964
Ementa: CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 237, de 20 de novembro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 236, de 20 de novembro de 1964
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 235, de 20 de novembro de 1964
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENFERMEIROS PRÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 234, de 18 de novembro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMES E MUDANÇAS DE NOMES DE RUAS, NA ÁREA DO DISTRITO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 233, de 18 de novembro de 1964
Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 232, de 18 de novembro de 1964
Ementa: INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 231, de 18 de novembro de 1964
Ementa: ELEVA O IMPOSTO SOBRE INDUSTRIA E PROFISSÃO PARTE VARIÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 230, de 18 de novembro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 229, de 18 de novembro de 1964
Ementa: DA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 228, de 18 de novembro de 1964
Ementa: DÁ NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 227, de 18 de novembro de 1964
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE IMPORTÂNCIA DE C$ 28.450.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES E QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 224, de 03 de novembro de 1964
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 223, de 31 de outubro de 1964
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 222, de 31 de outubro de 1964
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE IMPORTÂNCIA DE C$ 625.000,00 (SEISCENTOS E VINTE CINCO MIL CRUZEIROS) AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 221, de 31 de outubro de 1964
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E DAR EM PAGAMENTO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE E POSSE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 220, de 26 de outubro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 207, de 19 de outubro de 1964
Ementa: EXTINGUE CARGO DE ASSISTENTE MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 217, de 15 de outubro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICO DO BAIRRO DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 216, de 15 de outubro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 215, de 15 de outubro de 1964
Ementa: INSTITUI PRÊMIOS AS MÃES DO CENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 214, de 15 de outubro de 1964
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR JOSÉ ESTENIO LOPES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 213, de 15 de outubro de 1964
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 212, de 15 de outubro de 1964
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 211, de 15 de outubro de 1964
Ementa: AUMENTA AUXILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 210, de 15 de outubro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 209, de 15 de outubro de 1964
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 208, de 15 de outubro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 206, de 15 de outubro de 1964
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 205, de 15 de outubro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM AS CONSTRUÇÕES DO CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 202, de 29 de setembro de 1964
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 20.384.341,80 (VINTE MILHÕES E TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) PARA FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 201, de 29 de setembro de 1964
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE C$ 43.640.000,00 (QUATROCENTOS E TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), PARA FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 200, de 26 de setembro de 1964
Ementa: CRIA CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO NO GABINETE DO PREFEITO E MUDA DENOMINAÇÃO DE OUTRO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 199, de 26 de setembro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 198, de 12 de setembro de 1964
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DAR EM PAGAMENTO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE E POSSE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 197, de 12 de setembro de 1964
Ementa: CONCEDE AJUDA AO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 196, de 12 de setembro de 1964
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE SERVIÇOS ESPECIAL DA INDÚSTRIA (SESI) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 195, de 12 de setembro de 1964
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTAS CORRENTES, SOB GARANTIA DE IMPOSTOS, COM OS BANCOS DESTA CIDADE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 194, de 03 de setembro de 1964
Ementa: CONCEDE AJUDA DE Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) A CASA DA CRIANÇA DR JOÃO MOURA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 193, de 03 de setembro de 1964
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DA PREFEITURA A UNIVERSIDADE DA PARAÍBA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 192, de 03 de setembro de 1964
Ementa: CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA EXECUTAR PROGRAMAS FESTIVO DO CENTENÁRIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |