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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 191, de 03 de setembro de 1964
Ementa: DA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 190, de 20 de agosto de 1964
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 97.989.900,00 (NOVENTA E SETE MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS) PARA FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 189, de 12 de agosto de 1964
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 188, de 12 de agosto de 1964
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL ABANO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 187, de 11 de agosto de 1964
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 186, de 11 de agosto de 1964
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPINA GRANDE PB, PARA DOAÇÃO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, REVOGA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 185, de 23 de julho de 1964
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VARREDEIRA MECÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 184, de 23 de julho de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 183, de 23 de julho de 1964
Ementa: INCORPORA A BIBLIOTECA MUNICIPAL FÉLIX ARAÚJO A BIBLIOTECA PERTENCENTE A VIÚVA DO SAUDOSO ESCRITOR HORTÊNCIO DE SOUZA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 182, de 23 de julho de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 181, de 23 de julho de 1964
Ementa: ISENTA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 180, de 16 de julho de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CEMITÉRIOS PÚBLICOS PARA A SECRETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 179, de 16 de julho de 1964
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A ESCOLA SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 1.964, de 10 de julho de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ESCOLAS DE CORTE E COSTURA NOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 178, de 10 de julho de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE EREÇÃO DE MONUMENTO AO TROPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 177, de 10 de julho de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMES E MUDANÇAS DE NOMES DE RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE GALANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 176, de 10 de julho de 1964
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 175, de 10 de julho de 1964
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 174, de 10 de julho de 1964
Ementa: AUMENTA SUBVENÇÃO DEVIDA A CASA DO MENINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 173, de 10 de julho de 1964
Ementa: DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 172, de 10 de julho de 1964
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 170, de 10 de julho de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS NAS OPERAÇÕES DE CONTRATO COM PROMESSA DE VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 169, de 10 de julho de 1964
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 35, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1964. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 168, de 07 de julho de 1964
Ementa: AUTORIZA VENDA DE MÁQUINAS USADAS DA PREFEITURA AS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 167, de 07 de julho de 1964
Ementa: CONCEDE ABONO AO SECRETARIADO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 166, de 02 de julho de 1964
Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 165, de 02 de julho de 1964
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 164, de 02 de julho de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 163, de 02 de julho de 1964
Ementa: AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 162, de 02 de julho de 1964
Ementa: ALTERA O NOME DE UM RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 161, de 02 de julho de 1964
Ementa: MUDA NOME DE UMA RUA, POR HAVER OUTRA CONSAGRADA A MEMÓRIA DA MESMA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 160, de 02 de julho de 1964
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULOS USADOS DA PREFEITURA EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 159, de 02 de julho de 1964
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI Nº 119, DE 27 DE MAIO DE 1964 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 158, de 26 de junho de 1964
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 157, de 26 de junho de 1964
Ementa: CONCEDE AUXILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 156, de 26 de junho de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 155, de 26 de junho de 1964
Ementa: EXTINGUE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 154, de 26 de junho de 1964
Ementa: CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 153, de 20 de junho de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 150, de 20 de junho de 1964
Ementa: REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 149, de 18 de junho de 1964
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E MANDA CONSTRUIR MERCADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 148, de 18 de junho de 1964
Ementa: CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 147, de 18 de junho de 1964
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR, DA DENOMINAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 146, de 18 de junho de 1964
Ementa: AUTORIZA PUBLICAÇÃO DO GUIA DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 145, de 18 de junho de 1964
Ementa: AUTORIZA FAZER A EDIÇÃO DE UM LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 144, de 18 de junho de 1964
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 143, de 18 de junho de 1964
Ementa: AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 142, de 18 de junho de 1964
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PARA BENEFICIAMENTO DE CARNE SECA, ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 141, de 18 de junho de 1964
Ementa: AUTORIZA CONFECÇÃO DE MEDALHAS ALUSIVAS AO CENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 140, de 18 de junho de 1964
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO, ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |