SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 139, de 18 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DA GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 138, de 18 de junho de 1964 Ementa: MUDA NOME DE TRAVESSA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 136, de 18 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO PARA USO DO PRODUTOR AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 135, de 18 de junho de 1964 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 134, de 18 de junho de 1964 Ementa: MUDA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 133, de 18 de junho de 1964 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A CASA DO ESTUDANTE FÉLIX ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 132, de 18 de junho de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 131, de 18 de junho de 1964 Ementa: DA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 130, de 18 de junho de 1964 Ementa: DÁ NOME DE RUA A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 129, de 18 de junho de 1964 Ementa: DA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 128, de 18 de junho de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 127, de 18 de junho de 1964 Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 126, de 18 de junho de 1964 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 125, de 18 de junho de 1964 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 124, de 18 de junho de 1964 Ementa: DA NOME AO POSTO ANTI RABICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 123, de 18 de junho de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 122, de 08 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA FORNECER GRÁTIS A PLANTA PARA CONSTRUÇÃO DO TETO POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 121, de 08 de junho de 1964 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO FUNCIONALISMO ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 120, de 25 de maio de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 118, de 23 de maio de 1964 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS0 PARA COMPRA DE GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE E REVENDA AS CLASSES HUMILDES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 117, de 21 de maio de 1964 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 116, de 21 de maio de 1964 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 114, de 21 de maio de 1964 Ementa: REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DA PREFEITURA CRIA E EXTINGUE CARGOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 113, de 15 de maio de 1964 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO MANDA CONSTRUIR CONJUNTO RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 112, de 12 de maio de 1964 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 111, de 11 de maio de 1964 Ementa: CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 108, de 09 de maio de 1964 Ementa: FAZ CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 107, de 29 de abril de 1964 Ementa: DA NOME DE GRUPO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 106, de 29 de abril de 1964 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 105, de 29 de abril de 1964 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 104, de 29 de abril de 1964 Ementa: AUTORIZA ERIGIR ESTÁTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 103, de 29 de abril de 1964 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TANQUE QUE LIMPA FOSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 102, de 29 de abril de 1964 Ementa: DA NOME DE PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 101, de 29 de abril de 1964 Ementa: CONCEDE AUXILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 100, de 29 de abril de 1964 Ementa: AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 99, de 29 de abril de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE GRUPO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 98, de 29 de abril de 1964 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DA IMACULADAS CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 97, de 29 de abril de 1964 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA EDUCAÇÃO JOÃO CLIMACO XIMENES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 96, de 29 de abril de 1964 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 94, de 29 de abril de 1964 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 93, de 29 de abril de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS NAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS FINANCIADAS PELAS INSTITUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 92, de 29 de abril de 1964 Ementa: INCLUI DIARISTAS NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 91, de 29 de abril de 1964 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMISSÃO CULTURAL DO CENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 90, de 16 de abril de 1964 Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE RUA E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 89, de 16 de abril de 1964 Ementa: AUTORIZA CONVENIO DE CONSTRUÇÃO DE FOSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 88, de 16 de abril de 1964 Ementa: DESAPROPRIA TERRENO PARA EFEITO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 87, de 16 de abril de 1964 Ementa: DA EXTENSÃO AO SERVIÇO SOCIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 86, de 16 de abril de 1964 Ementa: CRIA UM POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 85, de 16 de abril de 1964 Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR SEVERINO BEZERRA CABRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 84, de 16 de abril de 1964 Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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