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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 83, de 16 de abril de 1964
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A ESCOLA SANTO ANTONIO DO BAIRRO ODON BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 82, de 10 de abril de 1964
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE PENSÃO A VIÚVA E FILHOS DO EX VEREADOR FÉLIX DE SOUSA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 80, de 10 de abril de 1964
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 79, de 10 de abril de 1964
Ementa: MUDA TRECHO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 78, de 10 de abril de 1964
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 77, de 09 de abril de 1964
Ementa: INSTITUI MEDALHA AMIGOS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 76, de 09 de abril de 1964
Ementa: PRORROGA OS FAVORES DA LEI Nº 83, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 75, de 04 de abril de 1964
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 74, de 04 de abril de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 73, de 04 de abril de 1964
Ementa: DA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 72, de 04 de abril de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO TERRENO A SOCIEDADE MANTENDORA DA FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 71, de 02 de abril de 1964
Ementa: CRIA O PLANO QUADRIENAL DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 70, de 26 de março de 1964
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 69, de 26 de março de 1964
Ementa: DÁ NOME DE PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 68, de 26 de março de 1964
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 67, de 26 de março de 1964
Ementa: DA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 66, de 26 de março de 1964
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 65, de 21 de março de 1964
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 64, de 21 de março de 1964
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO INSTALAÇÃO DE UM POSTO DENTÁRIO ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 63, de 21 de março de 1964
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE DATILOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 62, de 21 de março de 1964
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO E COMPRA DE MÁQUINA DE COSTURA E BARDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 61, de 21 de março de 1964
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 60, de 21 de março de 1964
Ementa: ABRE CRÉDITO PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 59, de 16 de março de 1964
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MANTENEDORA DA FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 58, de 16 de março de 1964
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM EVEVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 57, de 16 de março de 1964
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 56, de 16 de março de 1964
Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 55, de 16 de março de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 54, de 16 de março de 1964
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 53, de 16 de março de 1964
Ementa: ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 52, de 16 de março de 1964
Ementa: AUMENTA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 51, de 16 de março de 1964
Ementa: DA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 50, de 11 de março de 1964
Ementa: AUTORIZA VENDA DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 49, de 09 de março de 1964
Ementa: CONCEDE AUXILIO AO CIRCULO OPERÁRIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 48, de 24 de fevereiro de 1964
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO PARA EFEITO DE UTILIDADE PÚBLICA NO DISTRITO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 47, de 24 de fevereiro de 1964
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE BALAUSTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 46, de 24 de fevereiro de 1964
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 45, de 24 de fevereiro de 1964
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 44, de 24 de fevereiro de 1964
Ementa: AUMENTA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 43, de 24 de fevereiro de 1964
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESTÁTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 42, de 22 de fevereiro de 1964
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCATIVO E SOCIAL DO TAMBOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 41, de 12 de fevereiro de 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 40, de 12 de fevereiro de 1964
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DOS LEITEIROS "DEFIL" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 39, de 12 de fevereiro de 1964
Ementa: DA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 38, de 12 de fevereiro de 1964
Ementa: ABRE CRÉDITO ESEPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 37, de 12 de fevereiro de 1964
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 36, de 12 de fevereiro de 1964
Ementa: DA EXTENSÃO AO SERVIÇOS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 35, de 12 de fevereiro de 1964
Ementa: ABRE CRÉDITO PAR FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 34, de 12 de fevereiro de 1964
Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE RUA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 33, de 12 de fevereiro de 1964
Ementa: AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |