SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11122 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 8.578, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DA CORRIDA DE RUA, NOS FESTEJOS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.577, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA DO ESPORTE NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.576, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO PORTAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.575, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.574, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A SEMANA MUNICIPAL DE FOMENTO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.573, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DO SERROTÃO, NO ESPAÇO LIVRE DO TERRENO QUE FICA NO ENCONTRO DAS RUAS JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, ISAÍAS BEZERRA DE SOUZA E DOM HÉLDER CÂMARA, NO ALAMEDA, EM CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.572, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O " JULHO DOURADO", MÊS DE REFLEXÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS SOBRE A SAÚDE DE ANIMAIS DE RUA, ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO, E DA IMPORTÂNCIA E PREVENÇÃO DE ZOONOSES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.571, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.570, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CORTE E BRINQUE" PARA CORTE DE CABELO DE CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.569, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RESTAURANDO MEMÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.568, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO OROFACIAL, DESTINADO À REABILITAÇÃO DE PACIENTES COM SEQUELAS ORIUNDAS DE CIRURGIAS ONCOLÓGICAS, DOENÇAS CONGÊNITAS E TRAUMAS DE DIVERSAS ORIGENS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.567, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.566, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.565, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL DESTINADA À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.564, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE JAIDETE LEITE PEREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.563, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DE SEVERINO FAUSTINO IRMÃO PARA DESIGNAR COMO NOME DE UM DOS NOVOS LOGRADOUROS DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.562, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DE ROSINETE PEREIRA DE MACÊDO PARA DESIGNAR COMO NOME DE UM DOS NOVOS LOGRADOUROS DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.561, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ ALMIR DE OLIVEIRA O NOME DE UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.560, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE HILDA BARBOSA CAVALCANTI UMA DAS NOVAS ESCOLAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.559, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE HILDA BARBOSA CAVALCANTI UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.558, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE HILDA BARBOSA CAVALCANTI UMA DAS NOVAS CRECHES, (VOVÓ HILDA), DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.557, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE HILDA BARBOSA CAVALCANTI UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.556, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE LEONÍLIA AGRA NÁPOLES, UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.555, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR ANDRÉ COSTA MORAES, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.554, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR ERNANI GARCIA SOUSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.553, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. SAUL LAFAYETTE FORMIGA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.552, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: RECONHECE WILLIAM RAMOS TEJO E ESMERALDINA AGRA RAMOS PATRONOS DO MUSEU HISTÓRICO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.551, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MANANCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.550, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO ALVES DE SOUZA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.549, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO ALVES DE SOUZA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.548, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE MANOEL BARBOSA ALVES UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.547, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.546, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A SENHORA CELINE MARY CONWAY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.545, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JOSÉ LEITE DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.544, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A TV NORDESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.543, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO ARTISTA ZÉ RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.542, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA O NOME DE JOSÉ MARCOLINO GOMES UMA DAS RUA PROJETADAS DO BAIRRO ITARARÉ, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.541, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PASTOR EDNILSON DE LIMA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.540, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE MANOEL JOAQUIM BARBOSA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.539, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE RUA GERALDO JOAQUIM DE SANTANA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.538, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE MAESTRO CAVALCANTE (JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA) O CORAL MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI 7.717/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.537, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.536, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE CAIO TAVARES BARROSO O NOME DE UMA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MANOEL BATISTA, BAIRRO DA CATINGUEIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.535, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE JOSUÉ SYLVESTRE DA SILVA O NOME DE UMA RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 40, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 (CENTO E VINTE UM) DIAS AO VEREADOR BRUNO FAUSTINO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.529, de 30 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.528, de 30 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MAPA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.527, de 30 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REVOGA A LEI 4.901/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.526, de 30 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB, PARA INCLUIR O DIA 10 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.525, de 30 de novembro de 2022 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 4.608, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO DE GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11122 normas.