SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 8.481, de 19 de setembro de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR VEREADOR DR. MOISÉS TAVARES DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.480, de 19 de setembro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO EMPRESÁRIO WILLIAM SIMÕES NILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.479, de 19 de setembro de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR DR. IVONALDO FERREIRA GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 28, de 13 de setembro de 2022 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO HELP - HOSPITAL DE ENSINO E LABORATÓRIOS DE PESQUISA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 185, de 01 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 43, de 23 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “PARLAMENTO JOVEM” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, REVOGA A RESOLUÇÃO 008 DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 41, de 23 de agosto de 2022 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE O CICLO DE DEBATES "PARAÍBA JOIA RARA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 27, de 23 de agosto de 2022 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 (CENTO E VINTE UM) DIAS AO VEREADOR LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA (PR. LUCIANO BRENO), PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 25, de 23 de agosto de 2022 Ementa: CRIA A CÁPSULA DO TEMPO, QUE ARMAZENARÁ DOCUMENTOS, FOTOGRAFIAS E FILMAGENS DO ANO EM QUE SE CELEBRA O CENTENÁRIO DE FÉLIX DE SOUZA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 24, de 23 de agosto de 2022 Ementa: MODIFICA ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 067/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CHEFE DE COZINHA GENALDO CARDOSO, PELOS 20 ANOS DO CONCEITUADO BUFFET E RESTAURANTE PIRAUÁ E PALÁCIO DAS NAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 22, de 23 de agosto de 2022 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À ADVOGADA E CIENTISTA POLÍTICA, TALITA ELLEN MARQUES DE LUCENA, POR TODA SUA TRAJETÓRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 23 de agosto de 2022 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À COMUNIDADE SÃO PIO X, PELAS BODAS DE PRATA DO CRESCER (25 ANOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 180, de 26 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 179, de 20 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO FRENTE À RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE ESTABELECE A NOVA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 21, de 20 de julho de 2022 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 042/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EMPRESÁRIO JOMÁRIO GOMES DE SOUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.477, de 18 de julho de 2022 Ementa: DENOMINA DE IVANDRO CUNHA LIMA O PARQUE LINEAR, LOCALIZADO NO BAIRRO DINAMÉRICA, EM CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.476, de 18 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIO A IDENTIFICAÇÃO DE FORMA VISÍVEL DOS PROFISSIONAIS E ENTREGADORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS QUE SE UTILIZAM DE MOTOCICLETA OU MOTONETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.475, de 18 de julho de 2022 Ementa: DENOMINA DE IVALDO MEDEIROS DE MORAES UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.474, de 18 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE GAIOLAS DE REPRODUÇÃO E EQUIPAMENTOS ANÁLOGOS, PARA FORÇAR O CRUZAMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.473, de 18 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.472, de 18 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BÁSICO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 182, de 18 de julho de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.410/2013, REVOGA A LEI MUNICIPAL 6.195/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.444, de 22 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.442, de 22 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O "PROGRAMA DE ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS EM PUERPÉRIO" NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.441, de 22 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.440, de 22 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.438, de 22 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANO DE AÇÕES DESTINADO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE CAUSADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.436, de 22 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.434, de 22 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.433, de 22 de junho de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR ADEMIR DA COSTA VILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.432, de 22 de junho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO CAPITÃO QOS/QPC, DR. LUCIANO GUEDES BORGES, MÉDICO/ORTOPEDISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.431, de 22 de junho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO CAPITÃO QOS/QSP 520.734-7, DR. GONÇALO ANICETO VIEIRA DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.430, de 22 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE NESTA CIDADE, DR. VALERIANO SOARES AZEVEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.429, de 22 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE NESTA CIDADE, AO DR. JOSÉ ALVES NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.428, de 22 de junho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À MISSIONÁRIA EDILEUSA OLIVEIRA VERAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.427, de 22 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE NESTA CIDADE, A ANTÔNIO ALVES DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.426, de 22 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO NESTA CIDADE, AO VEREADOR BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.425, de 22 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE NESTA CIDADE, A NATANAELSON SILVA HONORATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.424, de 22 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE NESTA CIDADE, DR. ANTONIO BIDÔ NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.423, de 22 de junho de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A SEBASTIÃO DE VASCONCELOS PORTO (TINAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.422, de 22 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE JAIRO MIRANDA DE SOUTO UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.420, de 22 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE IVANDRO MOURA CUNHA LIMA FILHO UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.419, de 22 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE IVANDRO MOURA CUNHA LIMA FILHO UMA DAS NOVAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.418, de 22 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE THEODORUS AUGUSTINUS UMA DAS NOVAS PRAÇAS CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.417, de 22 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE IVANDRO CUNHA LIMA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.416, de 22 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE IVANDRO CUNHA LIMA UMA DAS NOVAS ESCOLAS DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.414, de 22 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE RUA HELENA VASCONCELOS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.413, de 22 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE RUA PEDRO ANTÔNIO CARNEIRO UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.412, de 22 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE IVANDRO CUNHA LIMA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.411, de 22 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE IVALDO MEDEIROS DE MORAES UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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