SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11122 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 8.410, de 22 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE IVANDRO MOURA CUNHA LIMA FILHO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.409, de 22 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE RUA MURILO TAVARES DE MELO UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.408, de 22 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE SEVERINO MESQUITA DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.407, de 22 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE THEODORUS AUGUSTINUS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.406, de 22 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE GERCINO GOMES PEREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.405, de 22 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE IVANILDO IZIDRO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 20, de 15 de junho de 2022 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DE 30 DE JUNHO DE 2022 A 10 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 19, de 15 de junho de 2022 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À SENHORA ILDA ANGÉLICA DOS SANTOS CORREIA, PRESIDENTE DA CONACS - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 15, de 15 de junho de 2022 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À ATLETA CAMPINENSE DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE POWERLIFTING, MAYARA ROCHA, POR TODA SUA TRAJETÓRIA E CONQUISTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 13, de 15 de junho de 2022 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À 1ª SARGENTO DA PM, ELLEN ROSE BEZERRA GOMES YASSAKI, MAT. 523088-8 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 15 de junho de 2022 Ementa: CONCEDE A COMENDA JURISTA ANTÔNIO VITAL DO RÊGO AO SR. ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, PARA HOMENAGEM A NOMES QUE SE DESTAQUEM NO CAMPO DO DIREITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 10, de 15 de junho de 2022 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO DIPLOMATA SHAO WEITONG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 9, de 15 de junho de 2022 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO BISPO DIOCESANO DE CAMPINA GRANDE DOM DULCÊNIO FONTES DE MATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.471, de 13 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ TARGINO MARANHÃO A PRÓXIMA MATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.470, de 13 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA DE INSTALAÇÃO DE PARACICLOS E BICICLETÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.469, de 13 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUIDADE DE INGRESSOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NOS EVENTOS SOCIOCULTURAIS REALIZADOS EM LOCAIS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.468, de 13 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR OS RESTAURANTES POPULARES ITINERANTE, DENOMINADO BOM PRATO MÓVEL, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.467, de 13 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS PARA A CIRCULAÇÃO POR PARTE DAS MOTOCICLETAS UTILIZADAS PARA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI REGULAMENTADO PELA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.466, de 13 de junho de 2022 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL SOCORRISTA NOS PARQUES PÚBLICOS DESTINADOS À PRATICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.465, de 13 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “INTRODUÇÃO À CIDADANIA” NA GRADE EXTRACURRICULAR, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.464, de 13 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PERMITIR A ENTRADA DE MÃES DE CRIANÇAS MATRICULADAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO, PARA A AMAMENTAÇÃO DE SEUS FILHOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.463, de 13 de junho de 2022 Ementa: FICA AUTORIZADO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS QUE FUNCIONEM COMO ABRIGOS PARA ANIMAIS ABANDONADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.462, de 13 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL "SANDBOX REGULATÓRIO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.461, de 13 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECENDO NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.403, de 31 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 01 DE ABRIL DE 1991, QUE ESTABELECE ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 177, de 31 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DE OBRAS IRREGULARES - HABITE-SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 176, de 31 de maio de 2022 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 34, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 175, de 31 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.402, de 26 de maio de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR PROFESSOR DOUTOR MARCOS ANTÔNIO BARROS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.401, de 26 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 18, de 17 de maio de 2022 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 (CENTO E VINTE UM) DIAS AO VEREADOR GALEGO DO LEITE, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 17, de 17 de maio de 2022 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 (CENTO E VINTE UM) DIAS À VEREADORA DONA FÁTIMA, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.400, de 16 de maio de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE A PROMOTORA DE JUSTIÇA ELAINE CRISTINA PEREIRA ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.398, de 16 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “GESTANTE SAUDÁVEL” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.396, de 16 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, O “DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.395, de 16 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, VISANDO À PREVENÇÃO E À MINORAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.393, de 16 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.392, de 16 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO SELO “ESCOLA PROTEGIDA” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.390, de 16 de maio de 2022 Ementa: DENOMINA DE ANTONIO BARBOSA LEITE FILHO O NOME DE UMA RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.386, de 16 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA O PORTADOR DE PLACAS METÁLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.385, de 16 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING LUCAS SANTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.384, de 16 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING LUCAS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.383, de 16 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “ESTUDANTES DOADORES” PARA AS UNIVERSIDADES, FACULDADES E CENTROS UNIVERSITÁRIOS E QUE INCENTIVAREM O TROTE SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.382, de 16 de maio de 2022 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO AOS ORGANIZADORES DE EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO DE REALIZAREM SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS, GERADOS DURANTE OS EVENTOS, DESTINANDO-OS PARA AS COOPERATIVAS DE CATADORES REGULARMENTE INSCRITAS, NO ÂMBITO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.381, de 16 de maio de 2022 Ementa: ESTABELECE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA VEDAR A PROPAGANDA DE BENS E SERVIÇOS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO, VIADUTOS, PASSARELAS, PONTES, PARADAS DE ÔNIBUS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS, INCLUSIVE PICHAÇÃO, INSCRIÇÃO A TINTA E EXPOSIÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, FAIXAS E CAVALETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.379, de 16 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.378, de 16 de maio de 2022 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ TARGINO MARANHÃO UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.377, de 16 de maio de 2022 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O DIA INTERNACIONAL DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.375, de 16 de maio de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR JOSÉ RAFAEL ALVES DE ALENCAR, PASTOR DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS VITÓRIA EM CRISTO (ADVEC) EM CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.374, de 16 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA ESCOLHI ESPERAR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11122 normas.