SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 8.329, de 11 de abril de 2022 Ementa: DENOMINA DE NILO SIQUEIRA SOBRINHO UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.328, de 11 de abril de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR RENATO GARCIA VARGENS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.327, de 11 de abril de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL NA MODALIDADE MOTOTÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.326, de 11 de abril de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL NA MODALIDADE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.325, de 11 de abril de 2022 Ementa: DENOMINA DE PATRICIO FIRMINO BEZERRA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO BAIRRO NOVO CRUZEIRO, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.324, de 11 de abril de 2022 Ementa: DENOMINA DE MÁRCIO DE ALMEIDA GOMES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.323, de 11 de abril de 2022 Ementa: DENOMINA DE PASTOR JOSÉ PIRES MORAIS UMA DAS NOVAS AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.322, de 11 de abril de 2022 Ementa: DENOMINA DE PASTOR JOSÉ PIRES MORAIS UMA DAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.321, de 11 de abril de 2022 Ementa: DENOMINA DE MANOEL DA SILVA FILHO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.320, de 11 de abril de 2022 Ementa: DENOMINA DE ALZIR PIMENTEL AGUIAR UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.319, de 11 de abril de 2022 Ementa: DENOMINA DE OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO (FILÓSOFO OLAVO DE CARVALHO) UMA DAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.318, de 11 de abril de 2022 Ementa: DENOMINA DE OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO (FILÓSOFO OLAVO DE CARVALHO) UMA DAS NOVAS AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.317, de 11 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI O ANO DE 2023 COMO O "ANO EM HOMENAGEM AO SAUDOSO JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR", PRESIDENTE DO GRUPO SÃO BRAZ E PROPRIETÁRIO DAS TVS CABO BRANCO E PARAÍBA, EMPRESÁRIO PARAIBANO DE DESTAQUE NACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.316, de 11 de abril de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DEPUTADO FEDERAL EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 16 de março de 2022 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A ANA AMÉLIA ARAÚJO ARRUDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 8, de 10 de março de 2022 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 (CENTO E VINTE UM) DIAS AO VEREADOR RUI DA CEASA, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 7, de 03 de março de 2022 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 (CENTO E VINTE UM) DIAS À VEREADORA CAROL GOMES, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.314, de 16 de fevereiro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PASTOR SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.313, de 16 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PARA PROJETO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 167, de 16 de fevereiro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS, REDUZIR O VALOR DA TARIFA TÉCNICA, CRIANDO-SE A TARIFA PÚBLICA, CONCEDENDO O SUBSÍDIO SOCIAL AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 02 de fevereiro de 2022 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.511, de 01 de fevereiro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.312, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: PERMITE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SHOPPING CENTERS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.311, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.368, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.310, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS PERECÍVEIS, QUANDO EM PROMOÇÃO, DE ALERTAR AO CONSUMIDOR QUE O PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO ESTÁ PRÓXIMO DO VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.308, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: DENOMINA DE GRACILIANO RAMOS DE OLIVEIRA (ESCRITOR GRACILIANO RAMOS), UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.307, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ GERALDO MANUEL GERMANO CORREIA VIEIRA MACHADO DRUMMOND DA COSTA (ESCRITOR JOSÉ GERALDO VIEIRA), UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.306, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DO PROJETO DENOMINADO "HORA DO COLINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.305, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI A PREMIAÇÃO “LEITOR DO ANO” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.304, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DA BOCHA PARALÍMPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.302, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: CRIA O "PROJETO SONS DA VIDA", QUE TRATA DO USO DA MUSICOTERAPIA EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.301, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: CRIA O SELO DA EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.300, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ACROMATOSE (ALBINISMO) O EXERCÍCIO DE DIREITOS BÁSICOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.299, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “ANIMAL SILVESTRE NÃO É PET”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.298, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.297, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O "DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL DE VÁRZEA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.296, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA INTERSETORIAL SOBRE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.295, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O "DIA MUNICIPAL DO QUEBRANDO O SILÊNCIO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.294, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA 27 DE MARÇO COMO "DIA MUNICIPAL DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE INTESTINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.293, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI N.º 4.610/2008 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.291, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: CRIA O PROGRAMA "PARCEIRO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.290, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES, DO QUESTIONÁRIO M-CHAT A TODAS AS CRIANÇAS DE 18 A 24 MESES DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.288, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE BALANÇO ANUAL DE ATIVIDADES EM PROL DO BEM-ESTAR ANIMAL E CONTROLE DE ZOONOSES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.287, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES AO PREÇO DO BOTIJÃO DO GÁS DE COZINHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.286, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.285, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO "ACERVO VIRTUAL MUNICIPAL", A SER DISPONIBILIZADO PARA ACESSO VIRTUAL A OBRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.284, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO PARADESPORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.283, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.282, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O PROGRAMA "BUSCA ATIVA DE PÚBLICO INFANTOJUVENIL COM TRANSTORNO MENTAL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.281, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO MUNICÍPIO, DE PROMOVEREM FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS AOS ATLETAS DE SUAS CATEGORIAS DE BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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