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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.804, de 02 de julho de 2025
Ementa: DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE CAMPINA GRANDE DEVEM DISPONIBILIZAR DE FORMA VISÍVEL O NÚMERO DE CONTATO DA REDE DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (RUANDA) PARA DENÚNCIAS DE TRABALHO INFANTIL E MENDICÂNCIA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.803, de 02 de julho de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU MUNICIPAL DO ESPORTE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.802, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DO ENTREGADOR" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.801, de 02 de julho de 2025
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.800, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.799, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA SAÚDE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.798, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.795, de 02 de julho de 2025
Ementa: ASSEGURA ÀS MULHERES QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL PRECOCE OU NEONATAL, O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PREFERENCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.794, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVOS, E DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.793, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DO AIRSOFT COMO ATIVIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.792, de 02 de julho de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PARA APRIMORAR A TRANSPARÊNCIA E A SEGURANÇA DOS REGISTROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.791, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.790, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA APRIMORAR A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE NO ATENDIMENTO ÀS GESTANTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.789, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MUSEUS RURAIS NAS INSTALAÇÕES DAS ESCOLAS DESATIVADAS, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.788, de 02 de julho de 2025
Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE CARDIOPATIA CONGÊNITA EM UNIDADES DOS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.787, de 02 de julho de 2025
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ETARISMO NO SETOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO CAMPINA GRANDE Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.786, de 02 de julho de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FUNÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, NAS ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.785, de 02 de julho de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O "PASSAPORTE CULTURAL", DESTINADO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DAS ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.784, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MANOBRA DE DESENGASGO EM ESCOLAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E RESTAURANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.783, de 02 de julho de 2025
Ementa: CRIA O "PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO", NAS PRAÇAS, PARQUES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.782, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO ÉTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.781, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "CAMPINA GRANDE, SUA HISTÓRIA É A NOSSA HISTÓRIA" NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.780, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CULTIVO DE PLANTAS VENENOSAS OU QUE TENHAM ESPINHOS NAS ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.779, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.778, de 02 de julho de 2025
Ementa: CRIA O PROGRAMA MATURIDADE SAUDÁVEL 50+, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE PESSOAS COM MAIS DE 50 ANOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.777, de 02 de julho de 2025
Ementa: CRIA O SELO 50+ NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.776, de 02 de julho de 2025
Ementa: OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.774, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO, ENTULHO DE OBRAS OU OUTROS MATERIAIS INSERVÍVEIS EM VIAS PÚBLICAS OU IMÓVEIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.773, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA (E-SPORTS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.772, de 02 de julho de 2025
Ementa: RECONHECE AS MODALIDADES DE ROBÓTICA COMO ESPORTE ELETRÔNICO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PROMOÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E INCENTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.771, de 02 de julho de 2025
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRIAR O USO DA PULSEIRA AZUL PARA AS PESSOAS DIABÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.770, de 02 de julho de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO CAMPINA MAIS SEGURA, COM INSTALAÇÃO DE TOTENS DE MONITORAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.769, de 02 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI PARA INSTITUIR O "DIA DA DEFESA DA FAMÍLIA E DA VIDA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.766, de 02 de julho de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.764, de 02 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTO HUMANIZADO NA SAÚDE PÚBLICA, CRIA A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.762, de 02 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI A "POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.761, de 02 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.760, de 02 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA (CIPDR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.759, de 02 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESQUISA CIENTÍFICA, COM ÊNFASE NA VALORIZAÇÃO DE PENSADORES E PESQUISADORES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.758, de 02 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA LIVRE DE JOGOS DE AZAR", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS VÍCIOS E MALEFÍCIOS CAUSADOS POR JOGOS DE AZAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.757, de 02 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.756, de 02 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "COLÔNIA DE FÉRIAS LEGAL" PARA CRIANÇAS MATRICULADAS EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.754, de 02 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI O PLANO DE PARTO COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO PARA SALVAGUARDAR A SAÚDE MATERNA, FETAL E NEONATAL DURANTE O CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.753, de 02 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL (SÍNDROME DE BURNOUT) NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.752, de 02 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI O 'PROJETO SEXTA-FEIRA DA FAXINA' NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.751, de 02 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DEDICADA À PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.750, de 02 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE LIVROS COMUNITÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TROCA DE LIVROS EM BIBLIOTECAS OU LOCAIS PÚBLICOS NOS BAIRROS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.749, de 02 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.748, de 02 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.747, de 02 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CAPS NA RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM O OBJETIVO DE OFERECER ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ITINERANTE ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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