SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 48, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CAMPINA GRANDE PELOS 100 ANOS DE MINISTÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 47, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À SENHORA REGINA HERCULANO PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 46, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SR JUIZ DE DIREITO DR. HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 45, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ILMO SR. DR. MILTON BEZERRA CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 42, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR VANDERLEY DE BRITO E A SENHORA IDA STEINMULLER, PELO RELEVANTE TRABALHO DE ESTUDO, PESQUISA E ESCRITA A RESPEITO DA HISTÓRIA DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.159, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI EM CAMPINA GRANDE O PROGRAMA 'ESTUDANTE SAUDÁVEL', NA FORMA QUE ESTABELECE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.158, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM CAMPO DE FUTEBOL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.157, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO MENOS FAKE-MAIS NEWS" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.156, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO E CONSUMO DE PLANTAS ALIMENTÍCIAS NÃO CONVECIONAIS-PANCS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.154, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O PROGRAMA “CRIANÇA PROTEGIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.153, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, CUJO PAI E/OU MÃE FALECEU EM DECORRÊNCIA DE EPIDEMIA, ENDEMIA OU PANDEMIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.152, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, EM SEU CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DO PM VETERANO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.151, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL CAMPINENSE PARA EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.150, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "EMPREGO CIDADÃO", DESTINADO ÀS PESSOAS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA DE DROGAS LÍCITAS OU ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.149, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTEÚDO DE ÁUDIO, VISUAL, ESCRITO E OBRAS OU MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS QUE CONTENHAM OU FAÇAM APOLOGIA A PORNOGRAFIA OU CONTEÚDO ERÓTICO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO TRÁFICO DE DROGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.148, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.147, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SÍNDROME DE BURNOUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.146, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO E O FORNECIMENTO DE CARTÕES DE VACINAÇÃO EM BRAILLE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.145, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.144, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PRÊMIO CAMPINA GRANDE AMIGA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.142, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO ÀS PESSOAS PORTADORES DA SÍNDROME DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.140, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE INCENTIVO E VISIBILIDADE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR", DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.139, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER A DISTRIBUIÇÃO DO "BOTÃO DO PÂNICO", DISPOSITIVO DE SEGURANÇA UTILIZADO PARA EMITIR O CHAMADO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.138, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "EVASÃO ZERO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.137, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DA SAÚDE BUCAL FAMILIAR, COM ATENDIMENTO DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.134, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTITUIR O PROGRAMA EDUCAÇÃO 5.0 NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E O CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.133, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, NOS FINS DE SEMANAS E FERIADOS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.132, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR FONTES ALTERNATIVAS DE GERAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.131, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFERIR A PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO A EXCLUSIVIDADE NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.130, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECONHECER OS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, POR MEIO DA OFERTA DE AULAS PRESENCIAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.129, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.128, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE DR. RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.127, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUSA O NOME DE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.126, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.125, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.124, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.123, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ CARLOS LIMA DA SILVA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.122, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE ISMAR CÂNDIDO COSTA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.121, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE FRANCINEIDE ALVES RAMOS DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.120, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE FRANCINEIDE ALVES RAMOS DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.119, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.118, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE COMERCIANTE JOSEMAR DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.116, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE MANUEL RODRIGUES ROCHA O NOME DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DOS CUITÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.115, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A JOSÉ ANSELMO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.114, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE JOHN WESLEY UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.113, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO CENTRO NORDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.112, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.111, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE MANUEL CARNEIRO DE SOUSA BANDEIRA FILHO (MANUEL BANDEIRA) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.110, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE TERESA SÁNCHEZ DE CEPEDA Y AHUMADA (SANTA TERESA DE ÁVILA) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.109, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE WALTER ROBERT MCALISTER (ROBERT MCALISTER) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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